Carla Zambelli pede salvo-conduto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ao Brasil temporariamente e votar na mãe, candidata nas eleições de 2026.
A ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente na Itália, fez um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando autorização para retornar ao Brasil de forma temporária. A solicitação, protocolada em 21 de setembro de 2026, tem como objetivo principal permitir que ela participe das eleições daquele ano.
A defesa da ex-parlamentar deseja que Zambelli possa exercer seu direito ao voto, especificamente para sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre a uma vaga de deputada federal por São Paulo. Além disso, ela pretende engajar-se na campanha eleitoral de sua família, da qual já participa à distância.
O pedido consiste em um habeas corpus preventivo, buscando garantir que Zambelli não seja presa durante sua entrada, permanência e saída do território brasileiro. O objetivo é assegurar o retorno ao país e à Itália sem restrições de locomoção.
O Pedido de Salvo-Conduto e Seus Propósitos
O salvo-conduto solicitado pela defesa de Carla Zambelli é uma ordem judicial crucial que protege uma pessoa contra uma prisão ou restrição de liberdade considerada ilegal. No caso da ex-deputada, a medida visa suspender temporariamente os efeitos de ordens de prisão existentes contra ela.
A mãe da ex-deputada, Rita Luzia Zambelli Salgado, de 76 anos, é candidata a deputada federal por São Paulo, filiada ao Partido Liberal (PL). Carla Zambelli tem manifestado apoio e participado de sua campanha eleitoral à distância, diretamente da Itália.
O advogado responsável pelo protocolo do pedido é Eduardo Maurício, que passou a integrar a equipe de defesa da ex-parlamentar. Ele colabora com outros profissionais que atuam nos processos de extradição na Itália, onde Zambelli reside atualmente.
Condenações e a Situação Legal na Itália
Além da autorização para a viagem, a defesa de Carla Zambelli também solicita ao STF a suspensão da execução de duas condenações impostas à ex-deputada, que somam 15 anos e três meses de prisão.
A primeira condenação, proferida pelo STF, é de dez anos de prisão. Esta pena refere-se à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fictício contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli e o pagamento de multa, em um processo que teve Moraes como relator.
A segunda condenação é de cinco anos e três meses, relacionada a um incidente ocorrido em outubro de 2022. Na ocasião, a ex-deputada foi flagrada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo enquanto portava uma arma, resultando em acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho de 2025, antes do início do cumprimento de suas penas. No mês seguinte, em julho de 2025, ela foi presa em Roma. Contudo, em maio de 2026, a Justiça italiana determinou sua soltura após rejeitar o primeiro pedido de extradição feito pelo Brasil, que estava relacionado à condenação pela invasão do sistema do CNJ. Apesar disso, a ex-parlamentar ainda enfrenta na Itália um segundo pedido de extradição, este referente ao processo de porte ilegal de arma.
Argumentos da Defesa para Suspensão das Penas
Para tentar justificar a suspensão das condenações, os advogados de Carla Zambelli mencionam mensagens supostamente encontradas em investigações do caso Banco Master. Essas mensagens envolveriam o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa argumenta que a execução das penas deve ser suspensa até que o Supremo Tribunal Federal examine os procedimentos relacionados a essas mensagens. É importante destacar que este argumento é uma tese dos advogados e ainda não foi acolhido oficialmente pelo STF.
O advogado Eduardo Maurício ressalta que o pedido de salvo-conduto tem o propósito exclusivo de assegurar a entrada da ex-deputada no Brasil, para que ela possa votar e, em seguida, retornar à Itália, tudo isso sem qualquer risco de prisão durante o período necessário para essas finalidades.
Perguntas Frequentes
Por que Carla Zambelli quer voltar ao Brasil em 2026?
Carla Zambelli solicitou autorização ao STF para retornar temporariamente ao Brasil em 2026 com o objetivo de participar das eleições, votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre a deputada federal por São Paulo, e participar da campanha eleitoral de sua família.
Qual é o status legal de Carla Zambelli na Itália?
Carla Zambelli está na Itália desde junho de 2025. Embora tenha sido presa em julho de 2025, foi solta em maio de 2026 após a Justiça italiana rejeitar o primeiro pedido de extradição do Brasil. No entanto, ela ainda enfrenta um segundo pedido de extradição, relacionado à condenação por porte ilegal de arma.
Quais são as condenações que Carla Zambelli enfrenta no Brasil?
A ex-deputada Carla Zambelli possui duas condenações que somam 15 anos e três meses de prisão. Uma delas é por invasão do sistema do CNJ e inserção de documentos falsos (10 anos), e a outra por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal (5 anos e 3 meses).
O que é um habeas corpus preventivo ou salvo-conduto?
Um habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, é uma ordem judicial que visa proteger uma pessoa contra uma prisão ou restrição de locomoção iminente ou considerada ilegal. No caso de Zambelli, busca-se impedir sua prisão durante a entrada, permanência e saída do Brasil.