Ministro André Mendonça é criticado por atuar de forma investigativa e não levar apuração sobre Alexandre de Moraes ao Plenário do Supremo.

A forma como o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu a investigação do Caso Master gerou um extenso documento de quase 200 páginas sobre outro membro da corte, Alexandre de Moraes. No entanto, a maioria dos especialistas consultados avaliou que a atuação de Mendonça não foi adequada, levantando um importante debate jurídico.

Relator do Caso Master no STF, Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) aprofundasse um relatório de fevereiro, focado em mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A principal crítica dos advogados reside no fato de que, por envolver um ministro do Supremo, a decisão de aprofundar a investigação deveria ter sido do Plenário da corte.

A controvérsia se intensifica porque o possível envolvimento de Moraes já era de conhecimento público há meses. Além disso, o próprio ministro André Mendonça afirmou em sua decisão que a PF deveria identificar inclusive pessoas com foro no STF, o que os especialistas consideram um ato investigativo que extrapolou suas competências como relator.

Debate sobre a atuação investigativa de Mendonça

Os advogados e professores de direito criticam o que consideram uma postura excessivamente investigativa do ministro André Mendonça no Caso Master. Essa conduta, segundo os especialistas, se assemelha à de figuras como Sergio Moro na Operação Lava Jato e do próprio Alexandre de Moraes em inquéritos como o das fake news, onde o magistrado assume um papel mais proativo na busca de provas.

Antonio Santoro, advogado e professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que identificar é um ato investigativo crucial, que demandava o encaminhamento ao Plenário do Supremo. “Não dá para dizer que identificar não seja um ato investigativo. Identificar é um ato investigativo importantíssimo e demandava que o André Mendonça tivesse levado ao plenário do Supremo”, afirmou Santoro.

Tatiana Stoco, professora de direito e processo penal do Insper, reforça que Mendonça extrapolou suas competências ao buscar provas, uma função típica da autoridade policial. Ela salienta que foi o magistrado quem “pediu para selecionar alguns documentos, em 72 horas, num recorte bastante fechado”, uma ação que deveria ser da PF, não do relator do caso.

O papel do Plenário do STF na apuração de ministros

A principal tese dos advogados e acadêmicos é que, dada a natureza do envolvimento de um ministro do STF nas mensagens de Daniel Vorcaro, a decisão de aprofundar as investigações deveria ter sido tomada pelo Plenário. A corte colegiada seria o foro adequado para definir os rumos de uma apuração que toca em um de seus membros, garantindo maior imparcialidade e legitimidade.

Theo Dias, advogado criminal e professor da FGV Direito SP, explica que a tradição processual penal brasileira atribui ao juiz o papel de controlar a legalidade da investigação, e não de investigá-la diretamente. Ele observa que, assim como Mendonça, muitos juízes têm assumido um protagonismo que desvirtua essa função, e espera que o Plenário “estabeleça os limites da autoridade do ministro relator em investigação criminal envolvendo outros ministros”.

Santoro ainda ressalta que as mensagens já são conhecidas há alguns meses, o que torna difícil dissociar a atuação de Mendonça do cenário político atual. Ele sugere que seria impossível supor que não havia conhecimento do envolvimento de ministros no caso, o que reforçaria a necessidade de uma decisão colegiada.

Divergências sobre a validade do relatório da Polícia Federal

Apesar das críticas à conduta de André Mendonça, não há um consenso claro entre os especialistas sobre o que fazer com o relatório final produzido pela Polícia Federal. Alguns entendem que, embora as decisões de Mendonça devam ser anuladas, o relatório em si poderia ser validado e servir de base para a continuidade das investigações, desde que autorizado pelo Plenário do STF.

Tatiana Stoco, por exemplo, não vê nulidade nas provas em si. “Eu não vejo nulidade de prova nenhuma. Foi um compilado de coisas que já estavam colhidas. Não há nenhuma alegação de que a obtenção dessas provas tinha alguma nulidade”, afirmou a professora, sugerindo que a anulação se restringiria aos atos do ministro.

Por outro lado, Antonio Santoro defende que tanto as ordens de Mendonça quanto o relatório resultante deveriam ser anulados, e as próximas etapas da investigação deveriam partir integralmente do Plenário. Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de direito da ESPM, pondera que a decisão do Supremo dependerá da tese apresentada para análise, mas também acredita que a discussão sobre a atuação de Mendonça não afeta necessariamente o restante da investigação já realizada.

Imparcialidade do PGR Paulo Gonet questionada no Caso Master

Um ponto adicional de debate é a atuação do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Ele emitiu um parecer defendendo a extinção do relatório da PF, o que gerou questionamentos sobre sua imparcialidade no Caso Master, já que o próprio Gonet e seu filho foram citados nas mensagens que deram origem à apuração.

Theo Dias aponta que a situação é inédita, pois "também o PGR tem a sua imparcialidade comprometida no caso