CPD AEVP tem mais de 1.000 presos e Justiça dá prazo de 90 dias para reduzir superlotação
O Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana-SP, está com mais de 500 encarcerados além do seu limite. A determinação judicial busca sanar irregularidades e garantir condições adequadas às pessoas detidas.
Irregularidades apontadas
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que constatou superlotação, falta de AVCB e problemas estruturais. O CDP AEVP tem capacidade para 639 pessoas, mas abriga atualmente 1.190 detentos.
Consequências judiciais
A Justiça determinou que o Estado mantenha os presos atuais e não adicione novas, além do remanejamento dos excedentes em 90 dias. Irregularidades de segurança contra incêndio devem ser corrigidas no prazo de 180 dias.
Higiene e saúde
Segundo oMP-SP, ausência de certificação do Corpo de Bombeiros e outras falhas criam riscos a saúde e segurança dos detentos. A medida visa assegurar condições básicas para cada pessoa encarcerada.
Perguntas Frequentes
Quem determinou o prazo de 90 dias?
A 1ª Vara Cível de Americana fixou o prazo, ordenando que sejam corrigidas as irregularidades na unidade prisional.
O que pode acontecer se houver descumprimento?
Em caso de não conformidade, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10.000 aos órgãos responsáveis, como forma de cobrar responsabilização.
O que é CPD AEVP Renato Gonçalves Rodrigues?
É um centro de detenção provisional localizado em Americana-SP com a missão de abrigar pessoas à espera de julgamento penal ou apuração de outros crimes.