Tribunal mantém condenação de Cabral por uso ilegal de helicópteros oficiais
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou improcedentes os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral e manteve sua condenação por peculato. A decisão confirmou que os helicópteros oficiais foram usados para transporte de familiares, amigos e pessoas sem relação com a administração pública.
O prazer foi pago com multa estimada em R$ 10 milhões. Cabral já acumula condenações relacionadas à Operação Lava Jato e outras investigações sobre corrupção no Estado do Rio de Janeiro, totalizando mais de 400 anos de prisão.
Como foi a decisão?
O relator do caso, desembargador Marcius da Costa Ferreira, rejeitou as alegações de segurança que justificavam o uso dos helicópteros. Segundo ele, os argumentos buscavam rediscutir um ponto já decidido e não poderiam ser levados em conta nesse tipo de recurso.
Quais serão as consequências?
A multa a ser paga por Cabral será atualizada monetariamente e acrescida de juros, conforme fixado anteriormente. Desde 2022, o ex-governador tem suas prisões preventivas revogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e responde aos processos em liberdade.
Período de cumprimento da multa?
Ainda não está claro quando a multa será cumprida, mas caberá ao ex-governador pagar o valor atualizado em prazo certo a ser determinado pelo tribunal.
Perguntas Frequentes
Por que Cabral foi condenado novamente?
O ex-governador do Rio de janeiro foi reafirmado em sua condenação por uso ilegítimo de recursos públicos para fins pessoais.
A quantia da multa vai ser atualizada quando, e quanta é aproximadamente a multa?
A multa será atualizada monetariamente e acrescida de juros, conforme decido anteriormente. O valor exato ainda não foi determinado.