Ex-chefe da Fazenda de SP é preso em operação que revela complexo esquema de fraude no ICMS
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, em uma quinta-feira (3/9), uma vasta operação que desvendou um intrincado esquema de propina e fraude envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Entre os principais alvos e detidos, está André Weiss, ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e, até então, o terceiro nome mais poderoso da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
As investigações apontam que empresas pagavam valores em dinheiro, a título de propina, a fiscais envolvidos no esquema. Em troca, essas companhias recebiam tratamento privilegiado na fila para o ressarcimento de ICMS, um processo que, sob condições normais, poderia se estender por anos. A prática, na essência, transformava o pagamento de suborno em lucro para os empresários que aderiam ao esquema, já que esses créditos de ICMS podiam ser revendidos no mercado.
A operação é um desdobramento direto da Operação Ícaro, também conduzida pelo MPSP, que já resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como Ultrafarma e Fastshop. O foco é desarticular uma rede de fraude tributária que teria sido arquitetada, em grande parte, pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Detalhes da prisão de André Weiss e as denúncias de propina
André Weiss ocupou a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) antes de ser promovido à chefia da Deat, posição que manteve de novembro de 2023, durante o primeiro ano do mandato do governador Tarcísio de Freitas, até maio de 2026. Segundo o MPSP, a organização criminosa contava com a ajuda de Weiss, que teria se beneficiado diretamente do esquema.
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP revelou que Weiss recebeu R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP. A propina teria começado a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu a DIFIS. Em contrapartida, Weiss deveria manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, local onde o esquema operava. Paulo Prado fez um acordo de colaboração premiada, confirmando o repasse do dinheiro em mochilas, entregues a Weiss em restaurantes e cafés na zona oeste de São Paulo. O dinheiro, segundo as apurações, tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes.
Quem são os alvos da operação contra a Máfia do ICMS
A lista de pessoas e entidades investigadas na operação é extensa, abrangendo advogados, empresários e indivíduos ligados ao esquema. Entre os nomes e empresas citados como alvos estão:
- João André Buttini de Moraes
- Buttini de Moraes Sociedade de Advogados
- BM Tax / Buttini de Moraes Consultoria Ltda.
- BM Investimentos e Participações Ltda.
- BM Gestão Patrimonial Ltda.
- Flávia Buttini de Moraes
- Juri Consultoria Empresarial Ltda.
- Marilda Peres de Moraes
- Patricia Peres de Moraes
- Amanda Nadal Gazzaniga
- Adilson Moreira Gomes e A.M. Gomes Sociedade Individual de Advocacia
- Vidal & Mendes (Sociedade de Advogados e Assessoria Empresarial)
- Fábio Guardia Mendes e Fabiano Cunha Vidal e Silva
- Beatriz Helena Sbrissa Lucafó (companheira de André Weiss)
- Nilo Fernando Sbrissa Lucafo
- Heva Gestão e Participações Ltda. e Biscayne Administração e Participações
- Celso Luiz Profeta da Cruz – diretor financeiro da BM Tax
- Kelly Tatiana Lima Carvalho
- Mauro Luís Almeida dos Anjos
- Márcio Miranda Maia e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior
- Lisandra Cristina Greco Marquezi
- Aldo Misael Pires Gomes
- Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
- José Gianfrancesco Netto
- Carlos Eduardo de Oliveira Pereira
- João Carlos de Oliveira
- Bruno Alves de Oliveira
- Herman Brian Elias Moura
- Fernando Santiago Miguel Gonzalez
- Anderson Aparecido Carratu
Como funcionava o esquema de fraude e lavagem de dinheiro
O modus operandi da organização criminosa envolvia uma série de passos para garantir o enriquecimento ilícito. As empresas que pagavam propina aos fiscais tinham seus pedidos de ressarcimento de ICMS privilegiados, furando a fila de espera. Além disso, em alguns casos, os auditores corruptos inflacionavam artificialmente o valor dos créditos de ICMS, gerando ainda mais benefícios para as empresas envolvidas.
Esses créditos, que podiam ser revendidos no mercado, representavam um lucro direto para os empresários participantes. Para dar legitimidade aos valores obtidos ilegalmente, a Smart Tax, uma empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais.
Grandes corporações também foram implicadas. A Fast Shop, por exemplo, teria recebido R$ 936,4 milhões em vantagens indevidas por meio do esquema. Em consequência, a empresa terá de pagar uma multa de R$ 1,04 bilhão, que representa a maior já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção no Brasil.
Próximos passos da investigação e combate à corrupção
A Operação do MPSP reforça o compromisso com o combate à corrupção e à fraude fiscal no estado. O papel de André Weiss no esquema é considerado crucial, já que a organização criminosa se beneficiava de delegados tributários que realizavam favores às empresas mediante suborno. Quando o caso da Operação Ícaro ganhou destaque com a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar um grupo de trabalho de combate à fraude, levantando suspeitas sobre suas reais intenções.
Perguntas Frequentes
O que é a Máfia do ICMS em SP?
A Máfia do ICMS em SP é um esquema de fraude e corrupção investigado pelo Ministério Público de São Paulo, onde empresas pagavam propina a fiscais da Secretaria da Fazenda para ter privilégios no ressarcimento de créditos de ICMS, que eram muitas vezes inflacionados e podiam ser revendidos no mercado.
Quem é André Weiss e qual seu papel no esquema?
André Weiss é o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Sefaz-SP, considerado o número três da Secretaria da Fazenda. Ele foi preso sob a acusação de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina para manter um auditor fiscal em sua posição e colaborar com a organização criminosa, favorecendo empresas fraudulentas.
Quais empresas foram beneficiadas pelo esquema de ICMS?
O esquema beneficiou diversas empresas, incluindo grandes nomes como a Fast Shop, que teria recebido R$ 936,4 milhões em vantagens indevidas, resultando em uma multa de R$ 1,04 bilhão. A Ultrafarma também foi citada em desdobramentos da Operação Ícaro, conectada a este mesmo tipo de fraude.
Como a propina era paga aos envolvidos?
A propina era paga em dinheiro, em parcelas de R$ 250 mil, totalizando R$ 4,5 milhões para André Weiss. O dinheiro tinha origem no escritório de um advogado e era entregue em mochilas por um auditor fiscal em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo, conforme um acordo de colaboração premiada.