Votação da proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6x1 foi adiada no Senado após oposição desmobilizar plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais não será votada no plenário do Senado Federal nesta semana. A decisão de adiar a apreciação ocorreu nesta quarta-feira (2) e reflete a insegurança da base do governo em garantir os votos necessários para a aprovação do texto.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a uma "ação coordenada" da oposição, que teria esvaziado o plenário e impedido a votação. Com a manobra, a importante PEC só deve ser apreciada pelos senadores após o primeiro turno das eleições de outubro.

A medida legislativa visa garantir dois dias de descanso remunerado por semana sem cortes salariais, além de diminuir a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O tema, de grande impacto para milhões de trabalhadores brasileiros, enfrenta forte resistência da oposição, que considera a proposta inviável.

Manobras Políticas e o Adiamento da Votação

O senador Randolfe Rodrigues detalhou a articulação que levou ao adiamento, classificando-a como um "movimento bem sucedido da oposição". Ele citou diretamente os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, como articuladores da desmobilização. Randolfe foi enfático: “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”.

A decisão de não levar a PEC ao plenário contou com a anuência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que questionou os governistas sobre a segurança dos votos. Diante da resposta negativa e da ameaça de uma possível derrota, tanto o governo quanto a presidência da Casa optaram por adiar a apreciação da matéria para um momento mais oportuno.

Para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, são necessários 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do total de 81 senadores, em dois turnos de votação. Apesar de o governo estimar ter entre 53 e 54 votos, essa margem foi considerada insuficiente para enfrentar a desmobilização da oposição.

Detalhes da PEC 221/2019 e a Tramitação no Senado

A PEC 221/2019, que é o cerne da discussão, propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores brasileiros, sem qualquer redução salarial. Além disso, a proposta busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo uma regra de transição de 14 meses para a sua implementação.

A matéria já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada de forma simbólica, mesmo com quatro votos contrários. Os senadores que se opuseram na comissão foram Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), indicando a resistência prévia da oposição.

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando os chamados interstícios regimentais e permitindo que a matéria fosse votada em regime de urgência. No entanto, a inclusão na pauta do plenário depende da avaliação do presidente Davi Alcolumbre, que optou pela prudência ao constatar a falta de apoio.

As Propostas Alternativas da Oposição à Jornada de Trabalho

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, não apenas se manifestou contra a PEC 221/2019, mas também apresentou uma proposta alternativa. Essa iniciativa visa manter a escala de trabalho 6x1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, contanto que haja negociação direta entre trabalhadores e empregadores sobre diferentes modelos de jornada.

A contraproposta de Marinho também prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, um ponto que diverge significativamente do texto governista, que garante a manutenção salarial. A Agência Brasil tentou contato com o senador Marinho para obter mais detalhes, mas não teve retorno até o fechamento da reportagem.

O senador Flávio Bolsonaro, que também foi citado por Randolfe Rodrigues na articulação contra a PEC, tem defendido publicamente a proposta de pagamento por hora trabalhada. Embora ausente na votação da PEC na CCJ, ele evitou declarar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6x1, mantendo a indefinição de seu posicionamento oficial.

Próximos Passos para a Votação da PEC no Senado

Com o adiamento, a votação da PEC que trata da escala 6x1 e da jornada de trabalho ficou para o período pós-primeiro turno das eleições de outubro. O próximo "esforço concentrado de votações" no Congresso Nacional está previsto para ocorrer na segunda semana de outubro, quando a pauta deve ser retomada com mais foco e articulação.

O governo espera ter tempo hábil para rearticular sua base e garantir os 49 votos mínimos necessários, superando a estratégia da oposição. A expectativa é que a pressão popular e o resultado das urnas possam influenciar o posicionamento dos parlamentares sobre um tema de tamanha relevância social e econômica para o país.

Ainda assim, o cenário permanece incerto. A oposição já demonstrou força e coesão para barrar a proposta, e a falta de retorno de líderes como Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro sobre a reportagem da Agência Brasil reforça a complexidade das negociações futuras. O debate sobre a modernização das leis trabalhistas segue aquecido no Senado.

Perguntas Frequentes

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?

A PEC 221/2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.

Por que a votação da PEC foi adiada no Senado?

A votação foi adiada porque a base do governo não tinha segurança sobre os 49 votos necessários para aprovar a proposta. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, atribuiu o recuo a uma "ação coordenada" da oposição para esvaziar o plenário e impedir a votação.

Qual a posição da oposição sobre o fim da escala 6x1?

A oposição se posiciona contra a PEC do governo. O senador Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada de 44 horas, permitindo negociação direta entre trabalhadores e empregadores sobre as jornadas e o pagamento por horas trabalhadas.

Quando a PEC deve ser votada novamente?

A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada no plenário do Senado Federal somente após o primeiro turno das eleições de outubro. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.