Justiça mantém sigilo de visitas a Daniel Vorcaro durante prisão
A decisão do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em manter o sigilo por 100 anos sobre os registros de visitas ao ex-dono do Banco Master é criticada pela privacidade invadida.
Vorcaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal entre março e junho, negociando a colaboração premiada. A decisão foi tomada após recurso via Lei de Acesso à Informação (LAI), justificando a proteção da intimidade privada do dono do banco e seus convidados.
Justo ou equivocado?
O advogado Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, vê neste caso uma decisão equivocada. Morassutti afirma que, em casos de interesse público, como esse envolvendo o Banco Master, a privacidade pode ser afastada.
Visitantes na cela
Entretanto, especialistas contestam os motivos pelo qual se mantém essa informação em sigilo. Segundo eles, a visita de advogados e políticos à cela irritei investigadores, revelando possíveis interações sociais e afetivas que ultrapassam apenas um ato administrativo.
Perguntas Frequentes
1. Por que o sigilo foi mantido?
O ministro Wellington César justifica a decisão para preservar informações pessoais de Vorcaro e dos visitantes, além de ‘vínculos familiares’.
2. Quem pode pedir acesso a esses registros?
A lei vigente prevê que somente via recurso à LAI se pode tentar acessar informações confidenciais mantidas em sigilo.
3. As críticas ao decreto vêm de quem?
Advogados como Bruno Morassutti e especialistas criticam a decisão, dizendo que a intimidade das pessoas envolvidas deve ser protegida apenas nas condições normais do direito.