O STF analisa recurso de Bolsonaro para permitir visitas a Flávio
Ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro, seu filho e advogado, de visitá-lo em período de prisão domiciliar. A medida foi tomada após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, já que Bolsonaro está proibido de fazer publicações em rede alguma.
No caso, a defesa do ex-presidente argumenta que o senador é um dos advogados do processo e tem direito ao encontro com o cliente. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (20) e busca reverter a decisão impetrada por Moraes no ano passado, em um caso relacionado ao processo da trama golpista.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão após ser responsável pelo esquema que desqualificou os resultados do pleito presidencial de 2018. Para cumprir o tempo, foi concedida a ele uma prisão domiciliar em outubro do ano passado, após se submeter à cirurgia para remoção de câncer. Seu tratamento inclui restrições aos meios digitais, inclusive a criação de postagens nas redes sociais.
Tipo de recurso
Para justificar o pedido de revisão da decisão, a defesa do ex-presidente citou diversos trechos do processo e alegou que Bolsonaro não sabia da publicação adiantada da carta. 'Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte', argumentou os advogados.
Visitas regulamentadas
No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro descumpriu regras previstas para a condição de prisão domiciliar. Mesmo que tenha sido feita antes da decisão judicial proibindo o encontro com Flávio, uma nova autorização seria necessária para a visita.
Perguntas Frequentes
Por que Bolsonaro contesta a decisão?
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados no processo e tem direito ao encontro com o cliente.
Qual era a decisão do ministro Alexandre de Moraes?
O ministro proibiu as visitas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio, após este divulgar uma carta do pai nas redes sociais, contrariando regras impostas para a condição de prisão domiciliar.
Quais são os próximos passos?
Agora é aguardar o julgamento pelo tribunal. O STF deve analisar o caso e decidir se a visita ficará restrita ou se estará liberada.