Cade valida reorganização da BTP, permitindo que Maersk ou MSC disputem o megaterminal Tecon Santos 10 sem acúmulo de outras participações no Porto.
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem quaisquer restrições, uma movimentação estratégica que pode redesenhar o cenário de controle da Brasil Terminal Portuário (BTP), localizada no Porto de Santos. Essa decisão, divulgada na última segunda-feira, dia 17, é um passo fundamental para as gigantes do transporte marítimo Maersk e MSC se posicionarem na corrida pelo ambicionado Tecon Santos 10.
O megaterminal de contêineres Tecon Santos 10 representa uma das maiores expansões previstas para o maior porto do país, e sua concessão tem gerado intensa disputa. A reorganização societária da BTP foi cuidadosamente planejada justamente para que Maersk ou MSC possam participar do futuro leilão sem manter, simultaneamente, participação em outro terminal de contêineres na região.
A aprovação do órgão antitruste, contudo, veio acompanhada da rejeição ao pedido da empresa filipina ICTSI, que buscava entrar formalmente no processo como terceira interessada. Este desdobramento adiciona mais um capítulo à complexa “batalha naval” que grupos globais travam nos portos brasileiros, desde Suape, em Pernambuco, até Santos.
Reorganização da BTP e o Sinal Verde do Cade
Atualmente, a BTP é uma joint venture controlada em partes iguais por duas grandes forças do setor: a APM Terminals, subsidiária da Maersk, e a TIL, empresa ligada à MSC e ao fundo GIP. Para resolver a questão de acúmulo de participações, as sócias apresentaram ao Cade duas operações alternativas, sendo que apenas uma delas se concretizará.
Em uma das propostas, a TIL adquiriria os 50% que hoje pertencem à APM Terminals, assumindo o controle total da BTP. Na outra, ocorreria o inverso, com a APM Terminals comprando a metade da TIL. A lógica por trás desse arranjo é clara: caso um dos grupos saia da BTP para assumir o Tecon Santos 10, a sócia remanescente poderá consolidar sua posição no terminal existente.
A Superintendência-Geral analisou o cenário em que a TIL (MSC) compra a participação da APMT (Maersk) e passa a deter 100% da BTP. A operação foi tramitada em rito sumário e aprovada sem restrições, reforçando a visão de que a reorganização é crucial para o futuro competitivo do porto.
ICTSI Rejeitada e os Argumentos do Cade
A empresa filipina ICTSI, que já manifestou interesse no Tecon Santos 10, tentou intervir no processo para contestar o arranjo. A companhia argumentou que a reorganização da BTP não deveria ser analisada de forma isolada do futuro leilão do Tecon 10, levantando preocupações sobre uma possível divisão de mercado, o reforço de posições dominantes, maior risco de “self-preferencing” (quando um grupo favorece sua própria infraestrutura) e um potencial aumento da coordenação entre Maersk e MSC.
No entanto, o Cade negou à ICTSI o direito de participar formalmente, afirmando que a empresa não demonstrou suficientemente como a decisão sobre a BTP afetaria diretamente seus direitos ou interesses. O parecer técnico indicou que as principais preocupações da ICTSI estavam, na prática, ligadas ao futuro leilão do Tecon Santos 10 e não diretamente à reorganização societária da BTP.
Um dos fundamentos da Superintendência-Geral é que a reorganização da BTP não determina quem vencerá o Tecon Santos 10, visto que o resultado do leilão ainda é incerto e o edital definitivo estava em discussão. Além disso, o Cade considerou insuficientes as acusações da ICTSI, pois não foram apresentadas evidências concretas de troca de informações sensíveis, divisão de mercado, fraude ao leilão ou outras práticas anticompetitivas. A ICTSI, porém, pode continuar enviando informações e documentos ao órgão antitruste.
Futuro do Tecon Santos 10 e Regras do Leilão
A decisão do Cade não encerra a discussão sobre as regras do leilão do Tecon Santos 10. A Superintendência fez questão de delimitar o alcance de sua análise, ressaltando que a aprovação trata apenas dos efeitos concorrenciais da reorganização da BTP e não antecipa uma avaliação sobre as regras que serão estabelecidas no futuro edital do megaterminal.
O Tecon Santos 10 é projetado para ser uma das maiores expansões na capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. Um dos pontos mais debatidos em sua modelagem é justamente a possibilidade de participação de empresas que já controlam terminais no complexo. Uma das alternativas discutidas pelo governo é permitir que os atuais operadores concorram, desde que o vencedor se desfaça de sua participação em outro terminal, consolidando a competição no setor.
Perguntas Frequentes
O que o Cade aprovou entre Maersk e MSC?
O Cade aprovou a reorganização societária da Brasil Terminal Portuário (BTP), que é controlada em partes iguais por uma subsidiária da Maersk (APM Terminals) e uma empresa ligada à MSC (TIL). A aprovação permite que uma dessas gigantes adquira a participação da outra na BTP.
Por que essa aprovação é importante para o Tecon Santos 10?
Essa aprovação é crucial porque viabiliza a participação de Maersk ou MSC no leilão do megaterminal Tecon Santos 10. A reorganização garante que a empresa vencedora do Tecon 10 não mantenha, ao mesmo tempo, participação em outro terminal de contêineres no Porto de Santos, promovendo a concorrência.
A empresa ICTSI conseguiu entrar no processo do Cade?
Não, a Superintendência-Geral do Cade rejeitou o pedido da empresa filipina ICTSI para participar formalmente do processo como terceira interessada. O Cade considerou que a ICTSI não demonstrou como a decisão sobre a BTP afetaria diretamente seus direitos e que suas preocupações estavam mais ligadas ao futuro leilão do Tecon Santos 10.
A decisão do Cade já define as regras do leilão do Tecon Santos 10?
Não, a decisão do Cade aprova apenas os efeitos concorrenciais da reorganização da BTP. Ela não antecipa nem define as regras do futuro edital para o leilão do Tecon Santos 10, que ainda estão sendo discutidas e modeladas pelo governo, incluindo a possibilidade de atuais operadores participarem sob certas condições.