Quem precisa do CNPJ técnico e o que muda na hora de pagar impostos
A reforma tributária trouxe novidades para profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros. Saiba se você é afetado e quais são as alterações.
Nova regra valerá desde 2027 e exigirá o cadastro de profissionais autônomos em atividades como consultorias e serviços de especialistas.
Quem precisa abrir?
O CNPJ técnico será obrigatório para pessoas físicas que trabalham por conta própria, enquadradas como contribuintes do IBS e da CBS. Projetado para facilitar a emissão de notas fiscais, ele não transformará a pessoa física em empresa.
Como funciona?
A partir de novembro de 2026, o sistema começará a ser implementado nos Estados. As normas detalham como emitir nota fiscal eletrônica e aderir ao novo imposto IBS, regradado a CBS.
Conforme Edgar Junqueira Freire, do escritório Rolim Goulart & Cardoso Advogados, isso quer dizer que contribuintes da CBS e IBS precisarão passar a emitir documento fiscal eletrônico nas situações previstas pela legislação.
Precisa contratar um contador?
A legislação não obriga contadoria apenas por CNPJ técnico. No entanto, especialistas recomendam buscar orientação contábil para evitar problemas com as novas regras fiscais a partir de 2027.
Perguntas Frequentes
Qual é a principal diferença entre o CNPJ e o novo CNPJ técnico?
O novo cadastro só tem funcionalidades operacionais, diferentemente do CNPJ, que abrange todo o processo de legalização.
Em que casos o profissional não precisará abrir o CNPJ técnico?
Não serão exigidos ao público que trabalhe apenas com carteira assinada ou como administradores e membros de conselhos de empresas constituídas.