Decisão judicial converte recuperação em falência e bloqueia bilhões em bens de empresas ligadas a sonegação e dívidas com o Estado.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, na última segunda-feira, dia 31, a falência do Grupo Refit e suas empresas. A decisão, proferida pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, encerra um longo processo de recuperação judicial que se estendia desde 2015 sem que houvesse uma solução efetiva para as dívidas.
Entre as companhias afetadas estão a Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, em Campinas, e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, situada na Avenida Brasil. Todas elas faziam parte do conglomerado Refit.
Com a decretação da falência, o magistrado determinou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias das empresas. Além disso, as companhias terão um prazo máximo de cinco dias para apresentar a relação nominal de seus credores e fornecer informações detalhadas ao administrador judicial.
Anos de Recuperação Judicial e Pedidos de Falência
O pedido de recuperação judicial do Grupo Refit tramitava na Justiça desde 2015, sem que as empresas conseguissem reverter sua situação financeira. Diante da persistência das dívidas e da falta de solução, o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), solicitaram a decretação da falência.
Na sua decisão, o juiz Arthur Ferreira destacou as graves irregularidades que marcaram a atuação do grupo. Segundo o magistrado, o modelo de negócio da Refit e suas coligadas se baseava em atos reiterados de sonegação e fraude fiscal estruturada.
Irregularidades Comprovadas em Diversas Operações Policiais
As investigações contra o Grupo Refit revelaram um esquema complexo de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico, com o objetivo de não pagar tributos. O juiz citou diversas operações que comprovaram essas fraudes, como a Cadeia de Carbono e a Carbono Oculto, realizadas pela Receita Federal, e a Operação Poço de Lobato, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Além disso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) havia determinado a interdição administrativa das atividades da empresa, atestando “inúmeras irregularidades e falsidades operacionais”. Em uma das mais recentes ações, a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de maio de 2026, resultou na suspensão das atividades econômicas de todas as empresas do grupo e no bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
Dívida com o Estado e Impacto na Arrecadação
O Grupo Refit acumulava uma dívida significativa em tributos com o Estado do Rio de Janeiro, e persistia em negar o pagamento. As empresas chegaram a obter uma medida judicial que as autorizava a parcelar o débito, mas essa decisão foi posteriormente cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A falta de pagamento dos impostos devidos comprometeu diretamente a capacidade de arrecadação do Estado, conforme apontado pelo juiz Arthur Ferreira. A decisão de falência busca, agora, garantir que os credores, incluindo o poder público, possam reaver parte dos valores devidos através da liquidação dos bens do grupo.
Medidas para a Recuperação dos Valores
Além do bloqueio das contas, o magistrado solicitou à Receita Federal as últimas declarações do imposto de renda e as informações sobre operações imobiliárias das companhias falidas. Essas medidas visam mapear o patrimônio e as transações do Grupo Refit para auxiliar no processo de recuperação dos créditos. A expectativa é que o administrador judicial possa, a partir dessas informações, iniciar os procedimentos para a venda de ativos e o pagamento das dívidas existentes.
Perguntas Frequentes
O que significa a falência do Grupo Refit?
A falência do Grupo Refit significa que a Justiça considerou a empresa inviável economicamente, convertendo sua recuperação judicial em falência. Isso implica no encerramento das atividades empresariais e na liquidação de seus bens para pagar os credores, seguindo uma ordem de prioridade definida por lei.
Quais empresas fazem parte do Grupo Refit falido?
As empresas que tiveram a falência decretada e fazem parte do Grupo Refit são a Gasdiesel Serviços (Duque de Caxias), a Distribuidora S.A. (Manguinhos), a Química S/A (Campinas) e a Refinaria de Petróleos Manguinhos (Avenida Brasil).
Por que a Justiça decretou a falência do Grupo Refit?
A falência foi decretada após anos de um processo de recuperação judicial sem solução, com acusações de fraude fiscal estruturada e sonegação. Investigações policiais e a persistência de dívidas em tributos com o Estado do Rio de Janeiro foram fatores determinantes para a decisão do juiz Arthur Ferreira.
Qual o valor bloqueado da Refit pela Justiça?
A Operação Sem Refino, da Polícia Federal, determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros das empresas do Grupo Refit. Esse valor se refere ao montante encontrado em bens e contas ligadas ao grupo.