Ministério Público processa empresas por escaneamento irregular de íris
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Tools for Humanity Corporation e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. Na ação, a promotoria pede a preservação dos dados biométricos coletados ilegalmente.
A atividade envolvia o escaneamento irregular de íris de consumidores em São Paulo, principalmente em pessoas em condição vulnerável socioeconômica. As empresas ofereciam compensações financeiras como contrapartida.
COLETAS INGRESSARAM EM TÉRMINOS DE CONSUMO
A coleta irregular de dados biométricos era realizada principalmente em áreas periféricas da capital e de grande circulação, frequentemente próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. Consumidores podiam trocar informações pessoais por recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
JUSTIÇA PEDE SUSPENSÃO E IMPROPARCAS
A promotora de Justiça Patrícia Leitão solicitou a suspensão imediata das novas coletas de íris, bem como a indenização na quantia de R$ 240 milhões por danos morais alegados.
RÉS DEVEM IDENTIFICAR RESPONSÁBILS TECHNICOS
A ação pública pede ainda a identificação da responsabilidade técnica pelo armazenamento dos dados biometrícos e pela entrega de contratos detalhando o serviço.
Conforme promotoria, as práticas se caracterizam como publicidade enganosa, exploração de vulnerabilidades socioeconômicas dos consumidores e vício no consentimento. A empresa manteve a prática mesmo depois da ANPD determinar suspensão imediata.
Perguntas Frequentes
Que tipo de dados biométricos estão envolvidos na ação?
A ação trata especificamente do escaneamento irregular de íris de consumidores em São Paulo, com contrapartida financeira oferecida.
E as empresas são responsáveis pelas atividades?
As empresas Tools for Humanity Corporation e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. foram processadas na ação civil pública por coletar dados biométricos de forma irregular.