STF pede esclarecimento sobre autorização para uso de AI no vídeo das convenções do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA).
O vídeo, exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado, simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do filho Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Moraes afirma que é necessário verificar se há novo descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar humanitária.
Detalhes sobre a decisão
Nesta terça-feira, Moraes lembrou que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está com o direito de manifestação político-eleitoral suspenso. A defesa do ex-presidente tem até 30 de novembro para se manifestar sobre a utilização do vídeo com AI.
Perguntas Frequentes
Próximas reuniões acontecem quando?
O próximo prazo é dia 30, quando a defesa do ex-presidente deve apresentar sua manifestação sobre o uso de imagem e voz em vídeo com AI.
Pode haver novo descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar humanitária?
Sim, se Bolsonaro não autorizou a utilização do vídeo, Moraes aponta eventual desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL.