PGE-RJ moveu três ações para bloquear ativos e reaver R$ 616,6 milhões do Rioprevidência em fundos Master, com suspeitas de manipulação de ações e mudanças prejudiciais.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais de grande repercussão contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. O objetivo principal é investigar e recuperar as perdas milionárias sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência.

Os valores envolvidos são alarmantes, totalizando um prejuízo de R$ 641,4 milhões em recursos públicos. Esse montante foi aplicado em fundos que estavam sob a administração do conglomerado Grupo Master, que atualmente se encontra em liquidação extrajudicial, evidenciando a gravidade da situação.

As medidas judiciais buscam não apenas apurar as responsabilidades, mas também proteger o patrimônio do Rioprevidência. Elas se concentram em aportes específicos realizados em dois fundos de investimento ligados diretamente ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA, ambos no centro das acusações de irregularidades.

Detalhes do Prejuízo ao Rioprevidência em Fundos da Master

O foco das ações da PGE-RJ recai sobre as perdas expressivas do Rioprevidência, um fundo crucial para a previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro. As investigações buscam desvendar como a Master Corretora e suas gestoras teriam contribuído para o desfalque nos investimentos.

A quantia de R$ 641,4 milhões representa um golpe significativo no patrimônio do fundo previdenciário. As ações judiciais, movidas contra a Master Corretora e as gestoras de fundos, são um passo fundamental para tentar reverter esse cenário e garantir que os responsáveis sejam devidamente acionados pela Justiça.

A Manipulação de Ações no Fundo Texas I FIA

Um dos pontos centrais das ações é a suspeita de manipulação no fundo Texas I FIA. Segundo a PGE-RJ, a perda neste fundo está diretamente ligada a uma “compra coordenada” envolvendo ações da Ambipar, o que levanta sérias questões sobre a conduta dos envolvidos.

A Procuradoria aponta que, entre os meses de julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, uma empresa que já havia sido vinculada à Operação “Carbono Oculto” — uma investigação sobre lavagem de dinheiro —, teria adquirido massivamente os papéis da Ambipar por meio de seus fundos. Essa prática teria inflado artificialmente o preço das ações.

A petição da PGE-RJ é contundente ao afirmar que “O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”. Além disso, o fundo chegou a ficar desenquadrado das regras da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, muito abaixo dos 67% mínimos exigidos para fundos de ações, indicando graves falhas de conformidade.

Irregularidades no Fundo Revolution e o FIDC Eicon

No caso do fundo Revolution, a PGE-RJ identificou outra série de irregularidades que teriam prejudicado o Rioprevidência. As acusações apontam que a empresa Acura votou favoravelmente, em nome do fundo, alterações no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon, que foram diretamente prejudiciais aos cotistas.

Entre as mudanças mais danosas, destaca-se a renúncia a direitos de voto e um aumento de 48 meses no prazo de amortização do investimento. O Rioprevidência, que detém uma participação de 10,7% do fundo, foi diretamente afetado por essas decisões, que teriam comprometido a liquidez e a rentabilidade de seu investimento.

Medidas Cautelares e o Bloqueio de Ativos do Grupo Master

Para mitigar os danos e garantir a recuperação dos valores, as medidas cautelares solicitadas pela PGE-RJ visam bloquear um montante total de R$ 616,6 milhões. Este valor inclui os R$ 481,4 milhões investidos no fundo Revolution e a perda de R$ 135,1 milhões identificada no Texas I FIA.

A Procuradoria pede o bloqueio de uma ampla gama de ativos dos réus, utilizando o sistema Sisbajud para buscar bens como imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas. A intenção é assegurar que o patrimônio dos responsáveis seja indisponibilizado para cobrir o prejuízo causado ao Rioprevidência.

Perguntas Frequentes

O que é a PGE-RJ e o Rioprevidência?

A PGE-RJ é a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do estado. O Rioprevidência é o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais.

Qual o valor total do prejuízo investigado contra o Grupo Master?

O prejuízo total investigado contra o Grupo Master, envolvendo recursos do Rioprevidência aplicados em seus fundos, é de R$ 641,4 milhões. As ações cautelares da PGE-RJ buscam o bloqueio de R$ 616,6 milhões em ativos para cobrir parte dessas perdas.

Quais fundos estão envolvidos nas investigações da PGE-RJ?

As ações judiciais da PGE-RJ concentram-se principalmente em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA. Ambos os fundos são alvo de investigações por suspeitas de manipulação de mercado e alterações regulamentares prejudiciais.

O que significa "compra coordenada" no caso Ambipar?

A "compra coordenada" no caso Ambipar refere-se à suspeita de que a gestora Trustee DTVM, ligada à Operação Carbono Oculto, teria comprado maciçamente ações da Ambipar entre julho e agosto de 2024 por meio de fundos. Essa ação teria o objetivo de inflar artificialmente o preço dos papéis, resultando em perdas para investidores como o Rioprevidência.

Quais bens podem ser bloqueados na ação da PGE-RJ?

A PGE-RJ solicitou o bloqueio de diversos tipos de ativos dos réus, incluindo imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas. O objetivo é garantir a recuperação dos valores perdidos pelo Rioprevidência através da indisponibilidade desses bens.