Limite de R$ 133 mi mantido para gastos de campanha presidencial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o limite máximo de gastos para os candidatos ao cargo de presidente nas eleições deste ano.R$ 133 milhões por turno, divididos entre o primeiro turno com R$ 88,9 mi e o segundo turno com R$ 44,4 mi.
A quantia, mantida em relação a 2022, faz parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que distribuirá R$ 4,9 bilhões entre os 30 partidos. Os candidatos terão empreste até esse valor durante a campanha, desde que respeitem as regras e prestença de contas regulares.
Gastos são detalhados para cargos como governador, senador, federal e estadual
Além do presidente, o TSE estabeleceu limites para a participação em outras eleições. Em São Paulo, por exemplo, candidatos ao governo têm direito a R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo.
Consequências caso o limite seja ultrapassado
Candidatos que excederem o orçamento podem enfrentar multas de até 100% do valor excedente, além da possibilidade de terem seus bens penhorados. A falta de transparência na prestação de contas também pode levar a processos de abuso de poder econômico.
Perguntas Frequentes
Qual o limite total para campanha presidencial?
Cada turno tem um valor: primeiro turno com R$ 88,9 milhões e segundo com R$ 44,4 milhões de gastos máximos.
Podem os candidatos usar todo esse orçamento?
Sim, até o limite máximo estipulado por TSE que depende da análise das contas ao longo do processo eleitoral.
Quais são as penalidades para quem exceder?
Serão aplicadas multas variando de 10% a 100% sobre o valor extra gasto. Além disso, os candidatos podem ter bens penhorados e serem processados por crime de abuso de poder econômico.