Serviço de Moto por App será liberado em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (21) que a prefeitura de São Paulo permita o serviço de Uber Moto. A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Persicano Pires.
A prefeitura de São Paulo havia vetado a utilização de motocicletas para transporte de passageiros em 2023, justificando os altos índices de acidentes na capital. Contudo, a decisão judicial dá um prazo de 48 horas para que a administração municipal cumpra o credenciamento.
Modalidade Autorizada Por Lei?
A Uber argumenta que, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sua modalidade está autorizada no país. A empresa reafirmou seu comprometimento com a segurança dos usuários e prestadores de serviço.
Falta do 99
A concorrente Uber Moto é a única empresa sobrevivente a oferecer este serviço em São Paulo, devido à desistência da 99 neste ano. O decreto de proibição foi emitido pelo prefeito Ricardo Nunes.
Perguntas Frequentes
Quem é responsável pela decisão judicial?
A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou os argumentos apresentados pela prefeitura.
Qual prazo a prefeitura tem para cumprir?
A prefeitura precisa credenciar Uber Moto em até 48 horas ou enfrentará multa diária de R$ 5.000, podendo chegar ao teto de R$ 500 mil.
E o prefeito pode recorrer?
A decisão pode ser encaminhada para instâncias superiores em caso de recurso administrativo ou judicial.