PEC que acaba com escala de trabalho 6x1 avança após reunião com Lula
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, liberou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça. O senador disse que a decisão é o resultado de um diálogo institucional com Luiz Inácio Lula da Silva.
Escalas e jornadas trabalhistas
A PEC 221 de 2019 propõe acabar com a escala 6x1, obrigando empresas a garantir pelo menos dois dias de descanso por semana. A jornada semanal cai para 40 horas, com redução salarial compensatória.
Prazos e transição
Alcolumbre informou que as emendas serão analisadas pela CCJ a partir desta sexta-feira (14), dando início ao processo. A proposta prevê uma regra de transição de 60 dias, seguida por mais 12 meses até a jornada alcançar 40 horas semanais.
Entidades e parlamentares
A bancada do MDB no Senado pressionava para que as matérias fossem liberadas em sessão plenária. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o diálogo com Alcolumbre é uma demonstração importante para a agenda legislativa.
Perguntas Frequentes
A PEC vai acelerar as férias e feriados do trabalhador?
Não, as regras de trabalho não mudarão. A PEC busca regular jornadas semanais e compensar com férias ou dias de descanso remunerado.
Há uma data definida para a implantação das novas jornadas?
A PEC estipula transições aos poucos: 60 dias para passar a 5x2 e 42 horas de trabalho, e mais 12 meses até chegar à jornada final de 40 horas.
Qual o impacto no setor público?
A PEC permitirá que os trabalhadores da Administração Pública passarão por uma regra transição diferenciada, preservando a necessidade destes empregos terem dois dias off na semana.