A mudança definida pelo Banco Central dá mais tempo para quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o valor devolvido indevidamente após contestação por fraude.

Uma nova regra do Pix entra em vigor nesta terça-feira, 1º de agosto, estendendo significativamente o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando há indícios de fraude. Agora, o período para questionar uma devolução considerada indevida passa de 30 para 80 dias.

Essa alteração visa fortalecer a segurança dos usuários, principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios. Ela oferece uma proteção adicional para quem recebe um Pix de boa-fé, mas acaba tendo o valor estornado por uma contestação fraudulenta do pagador.

A medida foi instituída pelo Banco Central por meio da Instrução Normativa BCB nº 766, que atualiza o Manual Operacional do DICT, sistema que sustenta o funcionamento do Pix no Brasil. A iniciativa representa um passo importante no combate a golpes que se aproveitam da própria ferramenta de devolução.

O que muda no prazo para contestar Pix por golpe?

A principal alteração está no tempo disponível para o receptor de um Pix contestar uma devolução que suspeita ser fraudulenta. Antes da nova regra, essa janela era de apenas 30 dias. Com a mudança, o prazo agora é de 80 dias, contados a partir da data em que a devolução do valor foi efetuada pelo MED.

É fundamental diferenciar este prazo de outro já existente: quem foi vítima de um golpe e enviou um Pix indevidamente continua tendo 80 dias, contados da data da transação original, para acionar o MED junto ao seu banco. O novo prazo, portanto, protege o outro lado da operação, o recebedor.

Isso significa que, se um comerciante, por exemplo, recebeu um pagamento e, posteriormente, teve o valor devolvido por uma suposta contestação de fraude, mas percebeu que foi vítima de um golpe envolvendo o MED, ele terá mais tempo para reagir e contestar essa devolução junto à sua instituição financeira.

Como a nova regra do Pix combate golpes?

A nova regulamentação busca combater um tipo específico de golpe que explora o próprio Mecanismo Especial de Devolução do Pix. Nesse cenário, o golpista realiza um Pix para um lojista ou prestador de serviço e, em seguida, entra em contato afirmando que a transferência foi um engano.

O criminoso então solicita a devolução do valor, ou de uma parte dele, pedindo que o dinheiro seja transferido para uma chave Pix diferente. Enquanto o comerciante, agindo de boa-fé, efetua essa nova transferência, o golpista aciona o MED em seu próprio banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original.

Caso a contestação do golpista seja aceita e ainda haja saldo disponível na conta do recebedor original, o criminoso pode acabar recebendo o dinheiro de volta duas vezes: uma pelo próprio comerciante e outra através do sistema de devolução do Pix. A ampliação do prazo para contestar a devolução dá ao comerciante mais tempo para identificar a fraude e buscar reparação.

Devolução de Pix: como fazer com segurança?

Para evitar cair nesse tipo de armadilha e realizar devoluções de forma segura, o caminho mais recomendado é utilizar a função específica de devolução disponível no aplicativo do seu banco, diretamente vinculada à transação original. Essa ferramenta garante que o dinheiro retorne exatamente para a conta de origem.

Antes de qualquer ação, é crucial conferir o extrato bancário para verificar se o valor realmente foi creditado na sua conta. Caso um pedido de devolução seja recebido, a transação deve ser desfeita usando o recurso próprio do Pix, e nunca por meio de uma nova transferência para uma chave indicada pelo suposto pagador.

Mecanismo Especial de Devolução (MED) funciona como?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix foi criado para auxiliar vítimas de fraudes, golpes ou falhas operacionais a tentarem reaver valores transferidos indevidamente. Ao perceber que caiu em um golpe, o usuário deve acionar o MED por meio de seu banco o mais rápido possível, embora o prazo limite seja de 80 dias.

É importante ressaltar que acionar o MED não garante uma devolução automática. O pedido passa por uma análise das instituições financeiras envolvidas, que têm até sete dias para verificar a notificação e buscar indícios de fraude. Se o caso for considerado procedente, a devolução dependerá da existência de recursos disponíveis nas contas por onde o dinheiro transitou, podendo ser total ou parcial.

Desde maio de 2026 (conforme a fonte), uma versão mais robusta, o MED 2.0, permite rastrear o dinheiro em diferentes camadas de transferências. Isso amplia as chances de bloqueio e recuperação, mesmo que o golpista tenha movimentado os valores. Contudo, se o dinheiro já foi sacado ou as contas estão sem saldo, a recuperação se torna mais difícil.

Perguntas Frequentes

Qual o novo prazo para contestar um Pix?

A nova regra do Pix, em vigor a partir de 1º de agosto, amplia para 80 dias o prazo para quem recebeu um Pix legítimo contestar uma devolução considerada indevida, feita através do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O MED é uma ferramenta do Pix para ajudar vítimas de fraudes, golpes ou falhas operacionais a tentar recuperar valores transferidos indevidamente. Ele permite que as instituições financeiras analisem a situação e, se houver indícios de fraude e dinheiro disponível, bloqueiem e devolvam os valores.

Como funciona o golpe do Pix que a nova regra visa combater?

Nesse golpe, o criminoso faz um Pix para um comerciante, pede a devolução do valor (geralmente para outra chave) e, ao mesmo tempo, aciona o MED alegando fraude no Pix original. A nova regra dá ao comerciante mais tempo para contestar a devolução fraudulenta e evitar perder dinheiro duas vezes.

É possível ter o dinheiro de volta automaticamente pelo MED?

Não. O acionamento do MED não garante a devolução automática. O pedido passa por análise dos bancos envolvidos, que têm até sete dias para verificar indícios de fraude. A recuperação depende de haver recursos disponíveis nas contas por onde o dinheiro passou.