Sessões deliberativas retomam com poucas propostas de grande impacto, enquanto projetos cruciais do governo seguem travados no Senado.
O Congresso Nacional retomou suas sessões deliberativas nesta semana, marcando o primeiro esforço concentrado antes das eleições gerais deste ano. Após o recesso parlamentar, que se estendeu até 10 de agosto, deputados e senadores terão apenas dois períodos de atividades presenciais para votações significativas antes do pleito.
A agenda, no entanto, é descrita como “amena”, priorizando propostas de menor conflito. Não há previsão para a votação de projetos com grande impacto político, especialmente aqueles considerados caros para a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Propostas essenciais para o governo, como a PEC da Segurança Pública, a PEC que busca pôr fim à escala 6x1 e o Projeto de Lei (PL) das terras raras, enfrentam dificuldades. A falta de acordo entre as lideranças partidárias impede o avanço desses temas no Senado Federal.
Ritmo Legislativo Reduzido Antes das Urnas
O calendário eleitoral exerce uma influência significativa sobre o ritmo de trabalho no Legislativo. Um levantamento recente aponta uma redução de 19% no número de sessões deliberativas entre fevereiro e julho de 2026, com 98 reuniões conjuntas entre Câmara e Senado, em comparação com as 121 realizadas no mesmo período de 2022, ano de eleições gerais anteriores.
A queda foi observada em ambas as Casas: o Senado teve uma redução de 26,5% nas sessões (de 49 para 36), enquanto a Câmara dos Deputados registrou uma retração de 13,9% (de 72 para 62 sessões). Este esforço concentrado servirá como um termômetro para a produtividade congressual no segundo semestre, com a expectativa de que votações de maior relevância sejam adiadas para 2027.
Propostas Governamentais Travadas no Senado
Diversas iniciativas importantes para o governo permanecem sem perspectiva de votação antes das eleições, especialmente no Senado. A PEC da Segurança Pública, que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e destina 30% dos impostos sobre apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública, foi aprovada na Câmara em março, mas não avança na Casa Alta.
De forma similar, a PEC do fim da escala 6x1, aprovada na Câmara em maio, está parada no Senado. Ela sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mostrando a falta de consenso. O PL das terras raras, que estabelece um marco regulatório para a exploração de minerais críticos no Brasil e aprovado também em maio, é de interesse do Planalto em meio a discussões com os Estados Unidos. O governo defende a exploração com transferência de tecnologia, sem priorizar um único parceiro, dificultando as negociações.
Câmara Prioriza Projetos de Consenso e Baixo Conflito
Na Câmara dos Deputados, a pauta se inclina para projetos que geram menos atrito. O PL da Misoginia, que já teve sua urgência aprovada, pode seguir diretamente para o plenário, dispensando a passagem por comissões temáticas. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, teria prometido à primeira-dama, Janja Lula da Silva, conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar sua aprovação.
Outras propostas em análise incluem o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, apresentado pelo líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS). Ele permite o uso de receitas extraordinárias do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. Também está previsto o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
Perguntas Frequentes
Por que o Congresso está com uma pauta "amena" antes das eleições?
O Congresso adota uma pauta mais amena para evitar temas polêmicos e focar em projetos de consenso. Isso ocorre porque os parlamentares reduzem a presença em Brasília para se dedicar às articulações e campanhas eleitorais em suas bases nos estados.
Quais são as principais propostas travadas no Senado?
As principais propostas travadas no Senado incluem a PEC da Segurança Pública, que cria o Susp e repassa parte dos impostos das bets, a PEC do fim da escala 6x1, e o Projeto de Lei das terras raras, que trata da exploração de minerais estratégicos.
Quais projetos devem ser votados na Câmara dos Deputados?
A Câmara dos Deputados deve focar em projetos como o PL da Misoginia, o PLP dos combustíveis – que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para compensar tributos – e o projeto de reajuste do teto de faturamento do MEI.
Como o calendário eleitoral afeta o ritmo do Congresso?
O calendário eleitoral reduz significativamente o ritmo de trabalho do Congresso, diminuindo o número de sessões deliberativas e a presença dos parlamentares. Muitos projetos de maior impacto são adiados, com a expectativa de votação concentrada para o ano seguinte às eleições, em 2027.