Consumidores poderão escolher provedores de energia a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que tornará o mercado de eletricidade mais aberto, permitindo a escolha dos clientes pequenos e médios. Inicialmente, os consumidores residenciais serão os primeiros beneficiados em 2028. A medida visa democratizar a escolha da fonte de energia.
A Nova Realidade do Mercado Livre
Com esta nova regulamentação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estará encarregada de organizar a transição do ambiente regulado para o livre. A Agência será responsável pela garantia de proteção ao consumidor e pela organização das regras da migração.
Supridor de Última Instância (SUI)
Para cobrir eventual falha no fornecimento, uma instituição atuará como Supridor de Última Instância até 2030. As distribuidoras assumem esta função atualmente.
Marcas e Setores envolvidos
Além do setor elétrico, outros dois decretos assinados no mesmo evento visam combustíveis sustentáveis: o hidrogênio de baixa emissão de carbono e a captura e armazenamento de carbono. Estes programas visam alavancar as iniciativas verdes do Brasil.
Perguntas Frequentes
Por que este mercado livre é importante?
Melhorará a concorrência, reduzindo os preços e aumentando a qualidade do serviço para pequenos consumidores residenciais.
Incluem-se no novo modelo apenas as residências?
Não. Para clientes industriais e comerciais a mudança só ocorrerá em 2027, ampliando assim o mercado liberalizado.
O que é Supridor de Última Instância (SUI)?
SUI é a entidade responsável pelo fornecimento de energia no caso do provedor escolhido pelo consumidor deixar de prestar o serviço, até 2030.