Doação com usufruto: como evitar perder o imóvel deixando herdeiros
A doação em vida permite aos pais passar a propriedade do imóvel para os filhos, mas mante-los vivendo no local. Entenda as regras e garantia de permanência.
Para garantir o direito de usufruto, o ato precisa ser registrado na matrícula do bem. Seus prazos, alíquota de imposto e os limites legais são detalhados pelo advogado Fábio Botelho Egas.
Não é qualquer patrimônio que pode ser transferido dessa forma. A lei garante metade dos bens aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais), e essa parte não pode ser retirada,
Como funciona a doação em vida
A ferramenta separa dois direitos que normalmente andam juntos: a propriedade e o uso. Juridicamente, essa divisão tem nome. Os filhos recebem a nua-propriedade do imóvel, e os pais mantêm o usufruto, o direito de morar no bem, alugá-lo ou receber sua renda enquanto viverem.
A doação e o imposto sobre herança
O ITCMD incide tanto sobre herança quanto sobre doação. A Emenda Constitucional 132/2023 regulamentou a reforma tributária, tornando obrigatória a progressividade do ITCMD em todo o país.
O usufruto também vale para outros bens
A reserva de usufruto não é exclusiva de imóveis. Ações, cotas de fundos e participações societárias também podem ser doadas dessa forma: o doador transfere a titularidade do bem, mas mantém o direito aos rendimentos que ele gera.
Perguntas Frequentes
Qual é a diferença entre doação com usufruto e herança?
No caso de herança, o imóvel passa para os herdeiros de forma total, incluindo seu uso. Já na doação em vida, há um prazo determinado para que o usuário passe a ter o uso pleno do bem.
O imóvel precisa ser registrado após a doação?
Sim, sem esse registro, a reserva não tem efeito legal conforme determina o artigo 1.391 do Código Civil.
Pode-se doar livremente qualquer patrimônio?
Não, a lei garante metade dos bens aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais), e essa parte não pode ser retirada deles. O doador tem que reservar parte do patrimônio para sua própria subsistência.