Débora Alves
Governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) planeja rever as medidas do governo Lula e estabelecer novas regras para o porte e posse de armas. Deputado Marcos Pollon (PL-MS), um dos articuladores, destaca a necessidade de uma legislação permanente.
Porte e posse regulados
Pallon defende o PL 1268/2023, que busca criar regras claras para aquisição e porte de armas. O projeto visa garantir a posse legal e impedir confisco pelo poder público.
Maioria parlamentar
Pallon afirma contar com apoio dos 391 votos necessários no Congresso. 'Temos maioria para aprovar a proposta', disse.
Perguntas Frequentes
Como funciona o PLC (Projeto de Lei Complementar) atual?
Atualmente, as regras são reguladas por decretos, permitindo mudanças rápidas entre governos. A proposta visa uma legislação permanente.
O que muda para o cidadão comum?
Regras claras e acessíveis serão estabelecidas a fim de garantir a posse legal, mas mantendo segurança jurídica.