Defesa do rapper buscava perícia em provas e restrições à atuação da Polícia, mas Tribunal manteve andamento do processo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu rejeitar uma série de solicitações feitas pela defesa do rapper Mauro Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. A medida garante o prosseguimento da ação penal em que ele é réu, acusado de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho (CV).

Oruam é investigado ao lado de seu pai, o conhecido traficante Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e outros nove indivíduos. O processo, que corre em segredo de Justiça, apura um complexo esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa para esconder recursos obtidos com o tráfico de drogas em comunidades cariocas.

Conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a carreira artística de Oruam seria utilizada para dissimular valores ilícitos e cobrir despesas pessoais, integrando a estrutura financeira da facção criminosa.

Pedidos da defesa de Oruam foram negados pela Justiça do Rio

Entre os pedidos apresentados pelos advogados de Oruam, estava a realização prévia de uma perícia técnica nos dados telemáticos e na cadeia de custódia das provas. Este conjunto de procedimentos visa preservar e documentar o histórico de vestígios desde a coleta, garantindo sua integridade.

A defesa também solicitou que o Google fosse oficiado para fornecer os dados brutos do e-mail de um dos réus, além de pleitear que a Polícia Judiciária fosse proibida de se manifestar no processo sem convocação da Justiça ou do Ministério Público.

Ao analisar as petições, a Justiça indeferiu todas as solicitações. O Tribunal argumentou que o processo penal deve seguir suas etapas previstas, e a antecipação de discussões sobre a validade das provas, antes do momento processual adequado, poderia causar tumulto e atrasos no andamento da ação.

Sobre os pedidos de perícia e obtenção de dados do Google, o juízo afirmou que a defesa não apresentou elementos concretos que indicassem possíveis irregularidades nas mídias ou nas provas. Já a solicitação para impedir manifestações da Polícia Judiciária foi rejeitada porque, segundo a Corte, prestar esclarecimentos técnicos sobre as investigações está entre as atribuições legais da corporação.

Defesa do rapper contesta decisão e alega ilicitude das provas

Apesar da decisão desfavorável, Oruam permanece em liberdade enquanto o processo tramita. No entanto, o rapper também é alvo de uma ação penal do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por disparo de arma de fogo. Ele foi indiciado anteriormente pelos crimes de lavagem de dinheiro, envolvimento com o Comando Vermelho (CV) e tentativa de homicídio contra policiais civis do Rio de Janeiro.

O advogado de Oruam, Thiago Lemos, declarou ao Metrópoles que considera a decisão do TJRJ equivocada. Ele argumenta que a prova que originou a ação penal é ilícita, e, por isso, não poderia sequer ser considerada pelo Juízo, conforme preceitua o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal.

Lemos afirmou ainda que a defesa já realizou uma perícia que comprova a ilicitude da prova, e que este laudo será apresentado à Justiça em breve. A expectativa é que a nova evidência possa alterar os rumos do processo.

Entenda o esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao CV

No início deste ano, o MPRJ ofereceu denúncia contra Oruam, Marcinho VP e outras nove pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Dois meses depois, a Justiça do Rio acatou a denúncia, tornando todos os onze investigados réus.

A denúncia, apresentada pela 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada, detalha a existência de um esquema sofisticado para o “branqueamento” de recursos provenientes do tráfico de drogas em favelas cariocas. A investigação sustenta que, mesmo preso há mais de 20 anos, Marcinho VP mantém uma influência direta sobre o Comando Vermelho, coordenando decisões estratégicas e a movimentação financeira da facção.

O grupo, de acordo com o MP, operava de forma organizada, com clara divisão de tarefas e atuação contínua. A gestão financeira do esquema, por exemplo, seria de responsabilidade de Márcia Nepomuceno, que recebia valores em espécie de traficantes e ocultava o patrimônio através de empresas, imóveis e fazendas.

Entre os nomes citados como fornecedores de recursos para a facção estão figuras conhecidas como Edgar Alves de Andrade, o Doca; Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha; e Luciano Martiniano, o Pezão.

A estrutura do grupo criminoso segundo o Ministério Público

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro divide o grupo criminoso em quatro núcleos principais, demonstrando a complexidade e a hierarquia da organização envolvida na lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho:

  • Liderança encarcerada: Composta por Marcinho VP, responsável pelas decisões estratégicas da facção mesmo estando preso.
  • Núcleo familiar: Inclui Márcia, Oruam e Lucas Nepomuceno, que, segundo a acusação, fariam a gestão dos recursos ilícitos.
  • Suporte operacional: Integrantes utilizados como “testas de ferro” para ocultar bens e facilitar as operações financeiras do grupo.
  • Liderança operacional: Traficantes responsáveis pela atuação direta nas comunidades e pelo repasse dos valores obtidos com o tráfico de drogas.

Perguntas Frequentes

Qual a acusação contra o rapper Oruam?

Oruam é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa para o Comando Vermelho (CV). A denúncia do Ministério Público aponta que ele utilizaria sua carreira artística para dissimular valores do tráfico de drogas e custear despesas pessoais.

Marcinho VP ainda tem influência no Comando Vermelho?

Sim, segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcinho VP, mesmo encarcerado há mais de 20 anos, mantém influência direta sobre o Comando Vermelho, coordenando decisões estratégicas e a movimentação financeira da facção criminosa.

O que a defesa de Oruam pedia à Justiça e por que foi negado?

A defesa de Oruam pedia perícia técnica em provas, dados do Google sobre e-mail de réu e proibição da Polícia de se manifestar sem convocação. A Justiça negou os pedidos alegando que antecipar discussões tumultuaria o processo e que não houve elementos concretos de irregularidades nas provas.

Oruam está preso atualmente por essa acusação?

Não, apesar de ser réu na ação penal por lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho, Oruam segue em liberdade. Ele também enfrenta outra ação do Ministério Público de São Paulo por disparo de arma de fogo.

Qual a importância da decisão do TJRJ para o processo?

A decisão do TJRJ de rejeitar os pedidos da defesa de Oruam é crucial porque permite o prosseguimento da ação penal. Isso significa que o processo contra o rapper, Marcinho VP e os demais dez réus continuará a tramitar, aproximando-se das fases de instrução e julgamento.