LULA ADMITE TER PEDIDO VOTOS ANTES DO PRAZO ELEITORAL E PODER SER MULTADO
O presidente Lula da Silva admitiu em convenção do PT que esteve sujeito a multa por pedir votos durante evento na Bahia, antes de 16 de agosto. A declaração foi feita neste domingo, durante reunião em São Paulo.
Em Salvador, Lula pediu apoio para o governador da Bahia e outros candidatos do partido, levando adversários a acionar o TSE que pode analisar o caso.
No que consiste a propaganda eleitoral antecipada?
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que pedidos explícitos de voto são permitidos somente durante o período oficial, iniciado em 16 de agosto.
Perguntas Frequentes
O que é propaganda eleitoral antecipada?
Propagação deliberada de apoio ou oposição a candidatos fora do prazo legal estabelecido pela legislação eleitoral.
E os limites para divulgação de propaganda eleitoral na Internet?
O TSE e as leis brasileiras regulamentam conforme horário das emissoras de rádio e TV, ou ações diretas nos meios digitais.
Quem pode ser multado?
Pessoas políticas, partidos e candidatos podem sofrer penalidades como multa caso comprovada propaganda antecipada.