Mendonça propõe tese para diferenciar deep fake e garantir segurança jurídica nos julgamentos do TSE
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma importante tese jurídica. O objetivo é estabelecer critérios claros para julgar casos de uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante as campanhas eleitorais, um tema crescente em relevância.
A proposta de Mendonça visa diferenciar conteúdos sintéticos genéricos produzidos por inteligência artificial (IA) dos casos específicos de deep fake. Essa distinção é crucial para assegurar que as decisões da Corte Eleitoral sejam tomadas com maior segurança jurídica e precisão.
A iniciativa surge em um momento em que o TSE intensifica o combate à desinformação e à manipulação digital. A expectativa é que essa tese balize os primeiros julgamentos envolvendo deep fakes já nas próximas sessões do tribunal, impactando as eleições deste ano.
O que a Justiça Eleitoral considera deep fake?
Para o ministro André Mendonça, é fundamental uma definição precisa do que constitui um deep fake. Ele propôs que se considere deep fake “o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”. Essa definição busca cobrir manipulações digitais que induzem ao erro sobre a autenticidade de fatos.
Caso Flávio Bolsonaro impulsionou debate sobre deep fake
A tese de Mendonça foi apresentada em um contexto prático: uma decisão para remover um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do político alegou que as cenas eram falsas e geradas por inteligência artificial. O ministro considerou a suspensão do conteúdo necessária, argumentando que as imagens não correspondiam a registros reais do candidato, evidenciando a urgência de regulamentar a questão das manipulações digitais.
TSE intensifica combate à IA nas campanhas eleitorais
Na semana anterior à proposta de Mendonça, os ministros do TSE já haviam iniciado discussões sobre o combate às deep fakes. Uma reunião a portas fechadas foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os membros da Corte pudessem definir estratégias de atuação diante desse desafio tecnológico. O encontro, sem declarações oficiais, sublinhou a seriedade com que o tribunal trata o tema.
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado um conjunto de regras para a utilização de inteligência artificial nas eleições de outubro. Entre as normas, ficou proibida a sugestão de candidatos por provedores de IA, mesmo que solicitada por usuários, para evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. Para combater a misoginia digital, a Corte também vetou postagens com montagens envolvendo candidatas e conteúdos de nudez ou pornografia. Além disso, reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais.
Expectativas para os próximos julgamentos de deep fake
Com a tese proposta por André Mendonça e as discussões recentes entre os ministros, a expectativa é que o TSE esteja mais preparado para lidar com os desafios impostos pelas deep fakes. As futuras sessões do tribunal deverão aplicar essas novas diretrizes nos primeiros casos concretos que surgirem durante a campanha deste ano, estabelecendo precedentes importantes para a legislação eleitoral brasileira. A clareza na distinção entre IA e deep fake é vista como um passo essencial para a integridade do processo democrático e a proteção da informação.
Perguntas Frequentes
Qual o objetivo da tese proposta pelo ministro André Mendonça no TSE?
A tese visa diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por IA de casos de deep fake. Seu objetivo é garantir maior segurança jurídica nas decisões do TSE sobre o uso ilegal dessas tecnologias em campanhas eleitorais.
Como o ministro André Mendonça define deep fake?
O ministro propôs que deep fake seja "o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade".
O TSE já possui regras sobre inteligência artificial nas eleições?
Sim, em março deste ano, o TSE aprovou regras que proíbem provedores de IA de sugerir candidatos e vetam montagens com candidatas, nudez ou pornografia. Provedores de internet também podem ser responsabilizados por não removerem conteúdo ilegal.
Quando as regras e teses sobre deep fake começarão a ser aplicadas?
A expectativa é que a deliberação sobre o tema e a tese de Mendonça sejam colocadas em prática nas próximas sessões do TSE, quando o tribunal decidirá os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.