Órgão eleitoral apura suposto abuso de autoridade e uso indevido de bens públicos após abordagem que teria constrangido funcionário do petista em SP.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concedeu um prazo de cinco dias para que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) preste esclarecimentos detalhados. O foco da investigação é a atuação de policiais militares nas proximidades da residência do ex-candidato ao governo paulista, Fernando Haddad (PT), em um incidente ocorrido na noite da última terça-feira, dia 11.
A investigação do MPE busca apurar a suspeita de que o aparato policial teria sido utilizado para intimidar o político petista e seu motorista, Alessandro Caseri. Este caso ganhou destaque a partir de uma representação formal apresentada pela coligação Desperta São Paulo, que apoiava Haddad.
Os fatos, conforme delineados pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, podem, em tese, configurar abuso dos poderes político e de autoridade. Além disso, o MPE avalia uma possível conduta vedada pelo uso de bens e servidores públicos de forma que estaria em desacordo com as finalidades da administração.
Detalhes da Denúncia e o Pedido de Esclarecimentos
Segundo o relato apresentado pela coligação de Fernando Haddad, uma viatura da Polícia Militar (PM) teria utilizado lanternas para identificar os ocupantes do veículo em que o candidato estava. Após o desembarque de Haddad, o carro, com seu motorista, teria sido acompanhado pela Avenida 23 de Maio.
O episódio, segundo a denúncia, teria culminado em uma abordagem nas imediações do Hotel Pullman São Paulo Ibirapuera. Nesse local, Alessandro Caseri, o motorista, teria estacionado o veículo e pedido informações aos policiais, que teriam respondido para ele “vazar” após o contato, gerando um sentimento de constrangimento.
As Requisições Específicas do Ministério Público Eleitoral
Para fundamentar a apuração, o Ministério Público Eleitoral fez requisições específicas a diversas autoridades. O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, foi intimado a informar se houve ordem, autorização ou anuência da pasta para a realização de patrulhamento ostensivo no bairro Planalto Paulista naquela noite, e os motivos de tal operação, caso confirmada.
À comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauce Anselmo Cavalli, o MPE solicitou o plano estratégico e operacional do batalhão responsável pela região, a delimitação dos setores de patrulhamento, os itinerários previstos e as ordens de serviço emitidas entre os dias 1º e 11 de agosto. A corporação também deverá identificar a viatura e os policiais envolvidos na ocorrência relatada.
O Hotel Pullman São Paulo Ibirapuera também foi intimado a entregar, no mesmo prazo de cinco dias, imagens das câmeras de segurança das áreas públicas registradas depois das 21h40 do dia 11. Além disso, o procurador determinou o envio de uma cópia do caso ao Ministério Público de São Paulo para análise de eventuais crimes de constrangimento ilegal e ameaça, e a tramitação da notícia de fato foi prorrogada por 90 dias.
Versões Conflitantes e Investigações Paralelas
A coligação de Fernando Haddad sugeriu que o incidente pode ter relação com críticas feitas pelo candidato à política de segurança pública do governo paulista, durante um debate ocorrido dois dias antes. No entanto, a eventual retaliação institucional ainda não foi comprovada.
Em contrapartida, a própria Polícia Militar instaurou uma investigação preliminar sobre o caso. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram examinadas imagens de aproximadamente 40 câmeras privadas instaladas ao longo do trajeto indicado pelo motorista, além de dados de geolocalização das viaturas.
Até o momento, segundo a SSP, não foram encontrados indícios de abordagem irregular ou de interação dos policiais com Fernando Haddad e integrantes de sua equipe. Imagens obtidas nas proximidades da residência do petista mostram uma viatura passando pelo local no momento do seu desembarque, por volta das 21h45, mas a gravação, isoladamente, não permite confirmar se o motorista foi subsequentemente perseguido ou abordado.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou em coletiva de imprensa, na noite de quinta-feira, dia 13, que o motorista Alessandro Caseri será chamado para prestar depoimento formal e que a investigação deverá confrontar seu relato com as imagens e os demais elementos reunidos. Fernando Haddad, por sua vez, defendeu que o funcionário se sentiu constrangido após ser acompanhado por cerca de cinco quilômetros e cobrou a análise de gravações do hotel e do sistema Smart Sampa. O objetivo, segundo o petista, é esclarecer o episódio e, caso seja constatada conduta inadequada, obter um pedido de desculpas ao motorista.
Perguntas Frequentes
O que o MPE está investigando?
O Ministério Público Eleitoral está investigando a atuação de policiais militares em uma abordagem ao motorista de Fernando Haddad, Alessandro Caseri, sob suspeita de abuso de poder político e de autoridade, além de uso indevido de bens públicos para fins de intimidação.
Qual o prazo dado ao governo Tarcísio?
O MPE concedeu um prazo de cinco dias para que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) preste todos os esclarecimentos sobre a ação da PM.
Quais as acusações feitas pela coligação de Haddad?
A coligação Desperta São Paulo alega que uma viatura da PM teria utilizado lanternas e acompanhado o motorista de Haddad, culminando em uma abordagem onde policiais teriam dito para o motorista “vazar”, gerando constrangimento. Há também a suspeita de retaliação por críticas à segurança pública.
O que a Secretaria de Segurança Pública alega?
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a PM abriu uma investigação preliminar, analisou cerca de 40 câmeras e dados de geolocalização. Até o momento, a SSP afirma não ter encontrado indícios de abordagem irregular ou interação dos policiais com Haddad e sua equipe.
Quais as próximas etapas da investigação?
O MPE aguardará as respostas do governo, da PM e do Hotel Pullman. O motorista Alessandro Caseri será chamado para depoimento formal e o caso também foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo para análise de possíveis crimes como constrangimento ilegal e ameaça.