O Projeto de Lei 896/2023, já aprovado no Senado, visa criminalizar a prática, incitação de violência ou ofensa à dignidade da mulher.
Milhares de mulheres e aliados se mobilizaram em diversas cidades do Brasil neste domingo (2), pressionando a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. Os atos, organizados pelo movimento Levante Mulheres Vivas, aconteceram em todas as regiões do país, com o objetivo de dar visibilidade e urgência à pauta.
O texto, que já foi aprovado no Senado Federal, aguarda agora o despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser levado à votação em plenário. A mobilização popular busca sensibilizar os parlamentares e garantir que o tema seja debatido e aprovado antes do período eleitoral.
A principal meta do PL é incluir crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação e preconceito, aumentando a proteção legal para as mulheres em um cenário de crescente violência e ódio propagado, especialmente no ambiente digital.
Entenda o que propõe o PL da Misoginia
O Projeto de Lei 896/2023 busca alterar a Lei 7.716/1989, adicionando penas de dois a cinco anos de reclusão para crimes de misoginia. O texto define misoginia como a “prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.”
Além disso, o PL também incorpora a “condição de mulher” no artigo que trata de injúria, ampliando a proteção contra ofensas à dignidade ou decoro motivadas por essa característica. Atualmente, esse artigo já abrange injúrias baseadas em raça, cor, etnia e procedência nacional, e a inclusão reforça o combate a ataques específicos de gênero.
A proposta visa criar um arcabouço legal mais robusto para coibir o ódio e a violência dirigidos às mulheres, reconhecendo a misoginia como um fator agravante em diversas condutas criminosas.
Mobilização nacional contra o ódio digital e feminicídio
Os protestos deste domingo ocorreram em diversas cidades, incluindo capitais como Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, além de outros municípios como Capão da Canoa (RS) e Sorocaba (SP). Faixas e cartazes exibiam mensagens como “Brasil sem misoginia”, “Mulheres vivas” e “Se a Câmara não ouve as mulheres, as ruas vão falar!”, demonstrando a insatisfação popular.
Segundo Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas, a onda de mobilização partiu da sociedade civil, de pessoas que não admitem o avanço dos feminicídios e a disseminação do ódio contra mulheres nas redes sociais. “É um consenso da sociedade que o discurso de ódio digital contra mulheres tem se tornado uma coisa perigosa para todos”, enfatiza Ripani.
A iniciativa do Levante busca não apenas a aprovação do PL, mas também a conscientização sobre os perigos da misoginia, especialmente no contexto digital, onde a propagação de discursos de ódio pode ter consequências graves no mundo real.
Diálogo e desafios para a votação do PL na Câmara
A tramitação do PL 896/2023 no Congresso tem sido conduzida com o objetivo de alcançar um consenso entre os parlamentares para a construção de um texto claro e objetivo, capaz de barrar a violência digital contra as mulheres e frear o feminicídio. Rachel Ripani mencionou que houve, por exemplo, uma dúvida inicial da bancada evangélica.
A preocupação levantada era se o PL poderia ser interpretado como uma restrição à liberdade de expressão em púlpitos, caso pastores falassem trechos da Bíblia que pudessem ser vistos como misóginos sob a ótica atual. Ripani esclarece que o objetivo não é impedir opiniões, mas sim barrar a prática de crimes e proteger as mulheres de violência e discriminação.
A urgência na votação é crucial, especialmente porque a retomada das sessões plenárias deliberativas na Câmara foi adiada para a semana de 10 de agosto. O movimento considera este período uma “última chance antes das eleições” para sensibilizar os líderes que estariam bloqueando a pauta.
A proteção das mulheres no ambiente digital
Rachel Ripani destaca a importância do PL para combater conteúdos perigosos nas redes sociais, que afetam principalmente jovens e adolescentes. Ela alerta para a existência de “mentorias” online que ensinam sobre estupro coletivo, como dopar meninas para filmar e até concursos de “fake nude” (nudez criada por sobreposição de imagens) em escolas.
Para a cofundadora do Levante Mulheres Vivas, é urgente discutir esses temas não só com mulheres, mas também com os adolescentes, que são os mais expostos a esses conteúdos nocivos. A aprovação do PL da Misoginia seria um passo significativo para oferecer um ambiente mais seguro e combater essas práticas criminosas no Brasil.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para manifestação do parlamentar.
Perguntas Frequentes
O que é o Projeto de Lei da Misoginia (PL 896/2023)?
O PL da Misoginia, Projeto de Lei 896/2023, é uma proposta que busca incluir a misoginia como crime de discriminação e preconceito na legislação brasileira. Ele foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Quais crimes o PL da Misoginia visa combater?
O PL visa combater a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição. Ele prevê penas de dois a cinco anos de reclusão e adiciona a “condição de mulher” como agravante em casos de injúria.
Quem é Rachel Ripani e qual o papel do Levante Mulheres Vivas?
Rachel Ripani é cofundadora do Levante Mulheres Vivas, movimento da sociedade civil que mobiliza protestos em todo o país. O grupo busca pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação urgente do PL da Misoginia, combatendo o feminicídio e o ódio online contra mulheres.
Quando o PL da Misoginia deve ser votado na Câmara?
O Projeto de Lei da Misoginia aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser pautado em plenário. A expectativa é que seja votado logo após a retomada das sessões deliberativas, prevista para a semana de 10 de agosto, antes das eleições.