Aprovada em meio a repúdio internacional, a medida se une a outra proposta para excluir a oposição das eleições, elevando a tensão no país.

O Parlamento da Nicarágua aprovou neste sábado, 22 de agosto, uma proposta de reforma constitucional que visa rejeitar a aplicação de resoluções e leis estrangeiras dentro do território nacional. A decisão, tomada em uma sessão especial da Assembleia Nacional, representa um endurecimento da postura do governo nicaraguense frente à interferência externa.

A polêmica medida não está isolada. Ela será unificada a um texto anterior que propõe a exclusão da oposição das eleições, um movimento que já gerou forte repúdio da comunidade internacional. A votação final de ambas as propostas está prevista para setembro.

Esse avanço legislativo ocorre em um cenário de crescentes tensões, especialmente com a Organização de Estados Americanos (OEA), que tem acompanhado de perto os recentes acontecimentos no país e expressado profunda preocupação com a fragilização democrática.

Parlamento Veta a Extraterritorialidade de Leis

A reforma constitucional, que contou com a aprovação do Congresso controlado pelo presidente Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, insere um parágrafo explícito na legislação. Este trecho afirma que a Nicarágua “proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras”.

O presidente do Parlamento, Gustavo Porras, detalhou o alcance da nova regra ao ler o texto. Ele enfatizou que “nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania, a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional”. A medida estabelece que apenas convênios e acordos firmados em nome do Estado nicaraguense serão reconhecidos.

OEA Reage à Crise Política na Nicarágua

A aprovação da proposta ocorre na contramão das pressões internacionais. Na quarta-feira, 19 de agosto, a Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos. O objetivo da OEA é convocar uma reunião emergencial com os ministros das Relações Exteriores dos países membros do bloco.

Essa reunião tem como foco debater ações frente ao plano do governo nicaraguense de eliminar eleições competitivas, o que, para a OEA, representa um sério risco à democracia. Segundo a organização, os “acontecimentos recentes na Nicarágua constituem um problema de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos”, justificando a necessidade de uma resposta coordenada.

Justificativas para a Proibição de Leis Externas

A decisão do Parlamento nicaraguense é defendida como uma medida de proteção da soberania nacional. O presidente do Parlamento, Gustavo Porras, argumentou antes da votação que “as leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua”.

Essa posição reforça a intenção do governo de Manágua de blindar suas decisões internas de qualquer influência ou questionamento por parte de entidades internacionais ou legislações externas. A medida visa consolidar o controle do governo sobre o ordenamento jurídico e político do país, em um período de intensa polarização e críticas externas.

Perguntas Frequentes

O que a Nicarágua aprovou recentemente?

O Parlamento da Nicarágua aprovou uma proposta de reforma constitucional que proíbe a aplicação de resoluções e leis estrangeiras no território nacional. A medida, votada em 22 de agosto, busca impedir que normativas de outros países ou organismos internacionais tenham efeito no país.

Qual o objetivo da Nicarágua com essa nova lei?

O principal objetivo é afirmar a soberania nacional, impedindo que decisões externas “menosprezem e atentem contra a independência” do país. A proposta foi apresentada pelo governo de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, que controla o Congresso.

Como a comunidade internacional reagiu à decisão da Nicarágua?

A decisão gerou forte repúdio internacional, com a Organização de Estados Americanos (OEA) aprovando uma resolução para convocar uma reunião emergencial. Os Estados Unidos impulsionaram a medida na OEA para debater ações frente aos planos do governo nicaraguense de eliminar eleições competitivas.

Essa proposta tem relação com as eleições na Nicarágua?

Sim, a proposta para vetar leis estrangeiras será unificada a um texto que busca excluir a oposição das eleições. Ambos os projetos serão votados novamente em setembro, o que tem intensificado a crise política e o repúdio internacional.