No Senado, projetos atualizam regras de custas judiciais e criam fundos para STJ, MPU e DPU
O Senado aprovou três projetos nesta terça-feira (11/8) que atualizam as regras de custas judiciais e criam fundos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público da União (MPU), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O principal projeto, PL 429/2024, atualiza os valores das custas em processos na Justiça Federal. De acordo com o texto, os valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA. Além disso, foi criado o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).
Fundo Especiais para Justiça Federal e STJ
Com a aprovação dos fundos, parte das receitas arrecadadas com as novas custas será destinada a esses órgãos. O STJ espera que isso contribua para o fortalecimento dessas instituições.
O PL 1.872/2025 cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). Esse fundo tem como objetivo melhorar a atuação das promotorias, financiando projetos institucionais, reformas de prédios, aquisição de veículos, equipamentos e softwares.
MPL cria fundo para Defensoria Pública
Para a Defensoria Pública da União (DPU), o terceiro projeto aprovado (PL 1.881/2025) também criou um fundo. Este será usado em programas de atendimento, implementação de obras e equipamentos para fortalecer a estrutura da DPU.
Perguntas Frequentes
Como funcionam os novos fundos?
A partir das receitas provenientes das novas regras de custas, os fundos serão gerenciados pelos respectivos órgãos e usados para melhorar suas capacidades operacionais.
Temos que pagar mais pelas custas judiciais?
Sim, a partir do novo valor corrigido pelo IPCA. Saiba mais sobre os novos valores.