A medida, formalizada neste sábado, visa evitar a transferência de decisões investigativas ao Judiciário, em meio à escalada de tensões entre ministros.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado uma proposta significativa para alterar o Regimento Interno da Corte. A iniciativa visa proibir que militares, delegados ou policiais atuem como assessores nos gabinetes dos ministros.
A proposta de Gilmar Mendes, já adiantada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, busca mitigar o risco de que decisões cruciais sobre a condução de investigações, de competência exclusiva das autoridades policiais, sejam transferidas para a alçada do Judiciário.
Essa movimentação ocorre em um momento de crescente tensão e crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos contando, por exemplo, com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoria.
As Razões por Trás da Proibição de Assessores
A principal preocupação de Gilmar Mendes, expressa em sua proposta, é a potencial interferência do Judiciário em processos investigativos. Para o decano, a presença de policiais ou militares em funções de assessoramento jurídico ou na instrução de inquéritos pode diluir a autonomia e a especificidade das atribuições da autoridade policial.
O texto apresentado por Mendes permite que servidores das carreiras militares e policiais atuem exclusivamente em atividades de segurança dos gabinetes, mas **veda expressamente a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico**.
A Crise no STF e o Papel dos Delegados da PF
A sugestão de Mendes ganha relevância em meio a uma notória escalada de conflitos internos, especialmente entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O fato de ambos os ministros possuírem delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoria é um ponto central da discussão.
Inclusive, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia tentado articular o retorno desses delegados cedidos, notadamente aqueles que assessoravam o gabinete de Mendonça. André Mendonça é relator de casos de grande repercussão, como os escândalos de fraude financeira e corrupção no **Banco Master** e o desvio de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Caso Master e as Mensagens Reveladas
A proposta de Gilmar Mendes surge logo após André Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal. Este documento expôs dezenas de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Nessas conversas, Vorcaro menciona um contrato de **R$ 131 milhões** firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. As mensagens também sugeriam que o ex-banqueiro teria obtido informações privilegiadas sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
A Investigação Pedida por Moraes e Relatório da PF
Após a divulgação desses detalhes, Alexandre de Moraes solicitou à presidência do STF a abertura de uma investigação contra André Mendonça. Moraes alegou a existência de "fortes indícios" de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do "Caso Master".
Para fundamentar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF. Contudo, o documento não possui assinatura e contém uma advertência de que se trata de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e que **não possui "valor probatório"**. Agora, cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, incluir a proposta de Gilmar Mendes em pauta para que seja apreciada e votada pelos demais ministros da Corte.
Perguntas Frequentes
O que Gilmar Mendes propôs no STF?
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, propôs uma alteração no Regimento Interno para proibir que militares, delegados ou policiais atuem como assessores nos gabinetes dos ministros, permitindo apenas atividades de segurança.
Qual o motivo da proposta de Gilmar Mendes sobre assessores?
A proposta visa evitar que decisões sobre a condução de investigações, de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, sejam transferidas ou influenciadas pelo Supremo Tribunal Federal, resguardando a autonomia investigativa.
Como a proposta de Mendes se relaciona com a crise entre Moraes e Mendonça?
A proposta surge em meio à crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que ambos possuem delegados da Polícia Federal como assessores em seus gabinetes, levantando questionamentos sobre a atuação desses profissionais.
O que são as acusações no "Caso Master" mencionadas na matéria?
O "Caso Master" refere-se a escândalos de fraude financeira e corrupção, no qual o ministro André Mendonça retirou o sigilo de mensagens que ligavam o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, envolvendo um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da esposa de Moraes.
Qual o próximo passo para a proposta de Gilmar Mendes no STF?
A proposta de Gilmar Mendes agora aguarda a inclusão em pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin, para ser apreciada e votada por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.