A tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais permanece travada no Senado Federal em uma semana marcada pela esvaziamento parlamentar devido aos feriados de São João, ao jogo do Brasil contra a Escócia e à adoção de trabalho semipresencial na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém o texto da PEC 221/2019 em sua Mesa Diretora, sem despachá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tramitação deveria começar.

Como a CCJ não marcou reuniões para esta semana — o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), evita definir pautas em períodos semipresenciais devido ao baixo quórum —, a expectativa é que a proposta permaneça parada por um mês completo, completando esse período no próximo sábado (27), desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. A assessoria da CCJ informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não respondeu à reportagem.

Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou no plenário a votação imediata da proposta: “Não temos mais por que demorar. O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”. A PEC foi aprovada na Câmara por ampla maioria: apenas 22 dos 513 deputados votaram contra, em dois turnos (472x22 e 461x19).

Contudo, o tema enfrenta resistência da oposição no Senado, que apresentou uma PEC alternativa para manter a escala 6x1 e permitir contratos por hora trabalhada. Alcolumbre despachou essa proposta alternativa à CCJ no mesmo dia em que foi protocolada, no dia seguinte à aprovação da PEC do fim da 6x1 na Câmara. Em contrapartida, Otto Alencar afirmou que priorizará a PEC do fim da escala 6x1, pois iniciou sua tramitação antes da proposta da oposição.

Alcolumbre, no entanto, criticou a pressão para despachar a matéria, sugerindo que o Senado poderia melhorar o texto antes de levá-lo ao plenário: “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”. A implementação da redução da jornada será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas; 12 meses depois, passará para 40 horas. O fim da escala 6x1, com garantia de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

Exceções serão aplicadas a trabalhadores com diploma de nível superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil atualmente). Enquanto a PEC do fim da 6x1 aguarda despacho, a disputa pela relatoria e o ritmo de tramitação continuam indefinidos, com lideranças governistas esperando votar a proposta sem alterações ainda neste semestre, antes do recesso legislativo.