Anvisa ordena recolhimento imediato de todos os lotes do Querosene Petrus e proíbe venda nacional por falta de registro sanitário e AFE da empresa R.G.M.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs uma medida drástica nesta terça-feira (30/6), determinando o recolhimento compulsório de todos os lotes do saneante Querosene Petrus. A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), proíbe terminantemente a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do produto em todo o território nacional, com imediata apreensão das unidades encontradas.
A decisão da autarquia é consequência da constatação de que o saneante Querosene Petrus estava sendo comercializado de forma completamente irregular. Segundo a Anvisa, o produto não possuía o registro sanitário obrigatório junto ao órgão regulador, uma infração grave à legislação federal que visa proteger a saúde pública.
Além da falta de registro, a empresa responsável pela fabricação, a R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., operava sem a devida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), um documento essencial para a produção de saneantes. Essa dupla irregularidade levou à paralisação total da cadeia comercial do produto, conforme informação divulgada por Metrópoles – Brasil.
Entenda as Irregularidades do Querosene Petrus e a Decisão da Anvisa
A resolução da Anvisa atinge todas as versões e lotes do Querosene Petrus, fabricado pela R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. A agência identificou que a fabricante não detinha a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), um requisito legal para operar no setor de saneantes, configurando uma operação clandestina.
A principal base para a punição está na infração da Lei nº 6.360/1976. Essa legislação federal estabelece que todo produto submetido à vigilância sanitária deve, obrigatoriamente, passar por avaliação e receber registro antes de ser introduzido no mercado consumidor. Além disso, exige que as empresas responsáveis possuam as licenças técnicas prévias para sua atuação.
Impacto da Proibição na Comercialização e Consumo do Saneante
Com a nova determinação da Anvisa, toda a cadeia de comercialização do Querosene Petrus foi bloqueada. Isso significa que a fabricação, distribuição, venda e até mesmo o uso do produto estão proibidos em todo o país. A Anvisa determinou a apreensão imediata de quaisquer unidades que ainda sejam encontradas no comércio.
Estabelecimentos comerciais que possuam o saneante em estoque devem interromper as vendas imediatamente e providenciar o isolamento dos lotes para que o processo de recolhimento possa ser efetuado. A Anvisa reforça a importância de fiscalizar e coibir a circulação de produtos que não cumprem as normas sanitárias, protegendo assim a população de riscos potenciais.
Ações da Anvisa Contra Produtos Irregulares no Mercado
A atuação da Anvisa na fiscalização de produtos irregulares é contínua e rigorosa. Casos como o do Querosene Petrus ressaltam a importância do registro sanitário e da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para qualquer fabricante de saneantes, cosméticos ou outros produtos sob vigilância. A agência tem um histórico de ações semelhantes para garantir a segurança dos consumidores.
A Anvisa já realizou recolhimentos de xampus e cosméticos, suspensão de lotes de repelentes após reprovação em testes de qualidade e proibição de plataformas de emagrecimento que comercializavam itens irregulares. Essas medidas são cruciais para assegurar que apenas produtos seguros e eficazes cheguem às mãos dos consumidores brasileiros, combatendo a clandestinidade e a pirataria.
Perguntas Frequentes
O que a Anvisa proibiu recentemente?
A Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do saneante Querosene Petrus em todo o território nacional, determinando seu recolhimento compulsório.
Qual o motivo da proibição do Querosene Petrus pela Anvisa?
O Querosene Petrus foi proibido por ser comercializado de forma irregular, sem o registro sanitário obrigatório junto à Anvisa, e porque sua fabricante, a R.G.M. Comércio e Distribuidora, não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para produzir saneantes.
O que devo fazer se tiver Querosene Petrus em casa ou no meu comércio?
Se você possui o Querosene Petrus, o uso é terminantemente proibido. Estabelecimentos comerciais devem interromper as vendas imediatamente e isolar os lotes para o processo de recolhimento, conforme determinação da Anvisa.
O que é AFE e por que ela é importante para produtos químicos?
AFE, ou Autorização de Funcionamento de Empresa, é uma licença concedida pela Anvisa que permite a empresas fabricar, armazenar, distribuir, embalar ou comercializar produtos sob vigilância sanitária. Sua ausência significa que a empresa não cumpre os requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela legislação.
Quais são as sanções impostas pela Anvisa no caso do Querosene Petrus?
Além do recolhimento compulsório, a Anvisa impôs sanções imediatas que bloqueiam toda a cadeia comercial do Querosene Petrus, proibindo sua fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso, e determinando a apreensão imediata das unidades no comércio, com base na Lei nº 6.360/1976.