O prazo para interessados se inscreverem na audiência pública que discutirá a possível imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos encerra hoje, às 23h59 do horário da Costa Leste norte-americana (0h59 de 23 de junho, horário de Brasília). A reunião, marcada para 6 de julho, será conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e tem até o momento 25 inscritos, incluindo representantes de instituições brasileiras e entidades independentes[1][2].
A proposta de tarifaço, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é parte de uma investigação comercial que acusa o Brasil de práticas consideradas "irrazoáveis" e capazes de restringir o comércio norte-americano. Entre os principais argumentos do USTR estão o funcionamento do Pix, alegado conflito de interesses do Banco Central como regulador e operador do sistema, favorecimento competitivo em relação a empresas privadas estrangeiras de pagamento digital, além de questões como desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção[1][3][4].
Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA, que envolve 54 países, apontou falhas do Brasil na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado, propondo uma sobretaxa adicional de 12,5%. Se ambas as medidas forem aprovadas, a taxação total sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos EUA pode chegar a 37,5%[4][6].
Entre os 25 inscritos, destaca-se o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será testemunha da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A lista de exceções à tarifa inclui carnes, frutas, café, terras-raras e aeronaves[1][2]. A decisão final sobre a adoção das medidas corretivas deverá ser tomada até 15 de julho, data-limite prevista legalmente[1][2].
Com a audiência decisiva marcada, o governo brasileiro busca reverter a medida por meio de negociações diplomáticas, enquanto o presidente Lula retorna a Brasília sob pressão do tarifaço e do impasse no Congresso[4]. O USTR receberá comentários escritos até 1º de julho, e a audiência pública em 6 de julho será um passo crucial antes da decisão final[1][4].
Este processo reflete um confronto crescente entre as políticas comerciais dos dois países, com implicações diretas para o setor de pagamentos digitais, etanol e outros produtos estratégicos da exportação brasileira[1][3][6].