O Escritório do Representante Comercial dos EUA investiga práticas brasileiras em comércio e serviços de pagamentos digitais, entre outros aspectos.
Em duas audiências públicas que ocorrem nesta semana, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) examina supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais a interesses estadunidenses, envolvendo o Brasil. A primeira investigação, intitulada sobretaxa de 25% em produtos brasileiros, está reavaliando atos, políticas e práticas nos aspectos do comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Prazo e envolvidos
Nesta segunda-feira (6), a investigação iniciou com expectativa de durar até esta terça-feira (7). Entre os entidades brasileiras participando estão, entre outros, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro se inscreveu para ser ouvido na próxima audiência que investigará falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao fornecimento de bens produzidos com trabalho forçado, entre 60 países.
Direitos ligados
As práticas comerciais desse segundo encontro envolvem direitos ligados às liberdades dos trabalhadores. De acordo com a Centrorochas, entidade brasileira representativa do setor de rochas naturais exportadas para os Estados Unidos, se implementadas as novas tarifas podem prejudicar o mercado internacional do Brasil para a cadeia produtiva americana. Em nota, a associação menciona que em 2023, o Brasil produziu 15 milhões de toneladas de rochas e pedras ornamentais, sendo 6% exportados para os EUA.
Conforme informação divulgada por Agência Brasil – Internacional, essas investigações se baseiam na Seção 301 do Tarifa de Comércio dos Estados Unidos, que visa proteger a economia nacional contra práticas comerciais desleais.
Perguntas Frequentes
O que são as audiências públicas?
São reuniões onde representantes do governo ou outras partes interessadas participam para fornecer feedback, evidências e argumentos sobre práticas comerciais. Para a primeira investigação do USTR, elas envolvem comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
De que forma o Brasil pode reagir?
Pelo tratado com a Organização Mundial do Comércio (OMC) e acordos comerciais bilaterais, o governo brasileiro tem direito a fazer defesas. As negociações podem resultar em acordos de resolução de disputas para aliviar quaisquer tensões comerciais ou alterações no regime fiscal.
Por que isso é importante?
A situação pode afetar o comércio bilateral e as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos. As decisões tomadas pelo USTR podem impactar diversos setores, incluindo o de serviços digitais, pagamentos eletrônicos, proteção à propriedade intelectual e combate ao desmatamento.