BC expande modelo de registro para eliminar fricções e garantir mais segurança na comercialização de diversos ativos financeiros no país.

O Banco Central (BC) está preparando uma mudança significativa no mercado financeiro brasileiro. A autarquia planeja expandir o modelo de registro de ativos, que já é um sucesso com os recebíveis de cartões de crédito, para uma gama muito maior de produtos.

A iniciativa, batizada de “Open Assets”, visa eliminar entraves e tornar a negociação de ativos como precatórios, títulos bancários, recebíveis imobiliários e até ativos do agronegócio muito mais fluida e segura para investidores e financiadores.

Este movimento estratégico do Banco Central, que marca um novo capítulo na regulação financeira, foi detalhado por Ricardo Vieira Barroso, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, conforme informação divulgada por Finsiders – Economia Open.

A revolução dos 'Open Assets': o que muda?

Cinco anos após a implementação bem-sucedida do registro de recebíveis de cartões de crédito, o Banco Central busca replicar esse sucesso. O objetivo é superar problemas crônicos no mercado de ativos, como a assimetria de informação entre as partes, a insegurança jurídica na constituição de garantias e a incerteza sobre o fluxo financeiro.

Ricardo Vieira Barroso explicou que o projeto visa facilitar a negociação de ativos financeiros que, hoje, enfrentam dificuldades. A ideia é aplicar o mesmo paradigma que funcionou para os cartões a outros segmentos, trazendo mais transparência e confiança ao ecossistema.

A iniciativa “Open Assets” foi apresentada em um evento da registradora Cerc, em São Paulo, que celebrou os cinco anos do registro de recebíveis de cartões. Este último é considerado pelo BC o pioneiro e o exemplo a ser seguido para as próximas expansões.

Os quatro pilares da nova estrutura

O modelo do “Open Assets” está estruturado em quatro pilares fundamentais para garantir a eficiência e a segurança das operações. Eles foram desenhados para funcionar com a necessária individualização conforme a característica de cada ativo financeiro.

O primeiro pilar foca na identificação e padronização do ativo financeiro. Isso envolve a criação de representações únicas, como as “unidades de recebíveis” para cartões. Este passo inicial é crucial para organizar e formalizar o ativo digitalmente.

O segundo pilar assegura a atualização dinâmica da representação digital do ativo. Isso significa que alterações como novas vendas, anotações comerciais e descontos são refletidas em tempo real, mantendo as informações sempre precisas e atualizadas para todos os interessados.

O terceiro pilar é a disponibilização dessas informações aos financiadores. Com a devida autorização do titular, os dados do ativo se tornam acessíveis, viabilizando e simplificando o processo de negociação. A transparência aqui é um diferencial.

Por fim, o quarto pilar garante a certeza de que o fluxo financeiro do ativo será corretamente direcionado ao financiador após a negociação. No caso dos cartões, isso ocorre através de comandos específicos enviados às credenciadoras, baseados nas informações da registradora.

Infraestrutura e o 'Open Assets Expresso' em ação

As infraestruturas centrais para o modelo “Open Assets” são a escrituração e o registro ou depósito. Ambos os processos são autorizados e supervisionados diretamente pelo Banco Central. A escrituração é onde o ativo nasce e é formalizado no sistema.

Para exemplificar, no caso dos recebíveis de cartões, o ativo é originado nos sistemas das credenciadoras antes de ser enviado para a registradora. Já para os recebíveis imobiliários, a origem está nos sistemas dos próprios incorporadores.

O BC está impulsionando um projeto interno chamado “Open Assets Expresso”. Seu objetivo principal é acelerar a inclusão de novos ativos nessa esteira de registro. Isso demonstra o compromisso da autarquia em expandir rapidamente a abrangência do modelo.

Entre as iniciativas em andamento, destacam-se a elaboração normativa da CCB escritural (Cédula de Crédito Bancário) e da reserva de previdência. Os recebíveis imobiliários estão em fase de aprovação, e o mercado de estruturados está próximo de receber as primeiras autorizações para operar no novo modelo.

Além disso, ativos do agronegócio e outros prospectivos estão em estudo. O porta-voz da autarquia reiterou que a intenção é incluir, “naquele que fizer sentido”, esses ativos na esteira do “Open Assets”, facilitando suas negociações no sistema financeiro e no mercado de capitais brasileiro.

Ampliando o olhar: do 'rio abaixo' ao 'rio acima'

O Banco Central também estuda a expansão do registro de recebíveis para negociações “rio acima”. Atualmente, o registro se concentra no elo final da cadeia, conhecido como “rio abaixo”. Este último envolve a negociação do recebível pelo estabelecimento comercial com um financiador, como bancos, credenciadoras ou fintechs, para obter crédito.

A intenção de ir “rio acima” é uma resposta a episódios recentes, como os casos CredZ e Entrepay. Isso sugere um interesse em aumentar a transparência e segurança em etapas anteriores da cadeia de recebíveis, prevenindo problemas e fortalecendo ainda mais o sistema.