O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (1º de julho), sua resposta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), contestando a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. No documento, antecipado pela Folha de S.Paulo e confirmado por CartaCapital, o Brasil sustenta que a medida é incompatível com as regras do comércio internacional, prejudica os interesses comerciais dos próprios Estados Unidos e enfraquece o diálogo bilateral[1][2].

A manifestação rebate as conclusões preliminares do USTR, que acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, meios de pagamento (com destaque para o Pix), combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento[1][2]. Como consequência dessas acusações, o órgão americano recomendou a aplicação da sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros[1].

Em uma investigação paralela sobre produtos fabricados com trabalho forçado, o USTR também sugeriu uma tarifa adicional de 12,5% para diversos países, incluindo o Brasil. Se ambas as medidas forem implementadas, a taxação sobre parte das exportações brasileiras poderá chegar a 37,5%, um aumento de 27,5 pontos percentuais em relação à tarifa atual de 10%[1][3]. Produtos como ferro gusa, açúcar, sebo, álcool etílico e molduras de madeira estão entre os mais impactados pela tarifa de 37,5%, enquanto minério de ferro, quartzito e óleos essenciais de frutas cítricas podem sofrer a taxa de 12,5%[1].

O endurecimento da posição norte-americana ocorre apesar de negociações abertas entre os dois governos. Durante a cúpula do G7, realizada em junho na França, Lula afirmou que havia um entendimento para discutir as divergências comerciais antes da adoção de novas medidas e criticou a condução do presidente Donald Trump, declarando que sua ação foi "desaforada" e que ele "ainda continua agindo como imperador"[1]. O presidente também reforçou que os ministros de Comércio dos dois países estão negociando diretamente[1].

Na resposta enviada ao USTR, o governo brasileiro argumenta que a sanção proposta não atende aos requisitos previstos na própria legislação norte-americana, a Seção 301, que autoriza apenas medidas "apropriadas e viáveis" para eliminar a prática contestada, condição que, na avaliação do Brasil, não é cumprida pela tarifa[1]. O documento acrescenta que a medida "não guarda relação com o suposto objetivo de eliminar a conduta impugnada e imporá custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, sem enfrentar as preocupações apontadas"[1].

Outro eixo da defesa brasileira é que a investigação reúne acusações de naturezas distintas e tenta solucioná-las por meio de uma única medida comercial, representando uma forma de pressão econômica sem relação direta com os problemas levantados pelo USTR[1]. O documento também faz uma defesa do Pix, rejeitando a interpretação do USTR de que o Banco Central teria favorecido o sistema de pagamentos brasileiro em prejuízo de empresas estrangeiras, especialmente operadoras de cartões[1]. O governo brasileiro reafirma que o modelo não representa tratamento discriminatório[1].

O processo agora seguirá para uma audiência pública marcada pelo USTR para 6 e 7 de julho, quando representantes de empresas, associações e integrantes da sociedade civil poderão apresentar argumentos favoráveis ou contrários às tarifas[1][2]. O governo brasileiro decidiu não participar diretamente da sessão, mantendo sua atuação pelos canais diplomáticos, enquanto a Embaixada do Brasil em Washington acompanhará os debates[1]. A decisão final do governo de Donald Trump sobre a adoção ou não das sanções é esperada para a primeira quinzena de julho[1][2].

Nas últimas semanas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial deste ano, disse que participará da audiência e que vai defender que as tarifas não sejam implementadas[1]. O Itamaraty respondeu afirmando que o governo brasileiro continuará atuando pelos canais diplomáticos e publicou nas redes sociais que "os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história"[1].