O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China, marcando um passo estratégico para o fortalecimento das relações econômicas entre os dois países. A nova unidade será a quinta representação do tipo mantida pelo Brasil no exterior e atuará como um posto avançado da Receita Federal, focado em reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal e aduaneira.

A iniciativa, considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, nasceu da necessidade de acompanhar o fluxo crescente de mercadorias entre Brasil e China, que é o principal parceiro comercial do país desde 2009. O intercâmbio bilateral supera US$ 150 bilhões por ano, com destaque para produtos como soja, minério de ferro e petróleo. A presença de um adido especializado trará vantagens como entendimento mútuo das legislações, redução de entraves burocráticos e impulsionamento do comércio bilateral.

O adido tributário atuará com papel técnico, diplomático e estratégico, sem competência decisória sobre processos tributários ou aduaneiros. Sua função principal será assessorar o Itamaraty e a Receita Federal, especialmente na negociação de tratados para evitar dupla tributação, e servir como interlocutor direto com autoridades locais em questões de interesse fiscal brasileiro. Ele também será responsável por pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária e aduaneira chinesa, subsidiando estudos realizados no Brasil.

A nova adidância funcionará como uma interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais, aproximar as legislações e acelerar procedimentos de importação e exportação. Segundo o governo, a presença permanente no país asiático deve ajudar empresas brasileiras a compreender melhor regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação de mercadorias.

A atuação da representação será baseada em acordos já firmados entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Também estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa, com intercâmbio de informações, integração digital de processos e troca de especialistas.

A Fazenda avalia que a aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio internacional. A presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará vantagens como combate à evasão fiscal, combate ao contrabando e troca direta de informações e experiências.

Além da agenda comercial, o governo brasileiro pretende usar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento ligadas à transformação ecológica e à inovação. O Ministério da Fazenda também promove ações do programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis, incluindo áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.

Com a criação do posto em Pequim, o Brasil amplia sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai). Depois da China, a rodada de apresentação seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela capacidade tecnológica e financeira.

Fonte: Agência Brasil - Economia.