Justiça Determina Início de Obras do Cais do Valongo em 30 Dias
A União recebeu um prazo decisivo: terá que iniciar as obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na região portuária do Rio de Janeiro. O lugar será o futuro Centro de Interpretação do Cais do Valongo. Com recursos congelados e agora um contrato a assinar, o governo tem até o final deste mês para dar start nas obras.
O Ministé́rio Público Federal propôs a ação judicial ao identificar que os responsáveis pelo imóvel não começaram as obras no prazo estipulado. Segundo o MPF, o Cais do Valongo foi um principal ponto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e foi reconhecido pela Unesco em 2017 como Patrimônio Mundial.
Justiça Ecológica?
O bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos foi a principal razão do atraso, identificada pela justiça. Desde 2018, a União vinha cumprindo as determinações na execução do projeto, mas a interrupção das fundadas suscita preocupação sobre o estado de conservação do imóvel.
Consequências
O laudo da Defesa Civil do Rio aponta sérios problemas estruturais no prédio histórica. O valor estimado para as obras é de mais de R$ 77 milhões, destinados a garantir a recuperação integral do espaço e a criação de um centro cultural que promova a memória africana.
Perguntas Frequentes
Quais são as penalidades para o governo se não cumprir?
Caso a União não inicie as obras no prazo estipulado, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.
Onde fica o Cais do Valongo?
Localizado na região portuária carioca, exatamente onde os africanos escravizados desembarcavam em massa no fim do século XVIII e início do XIX.
Quando foi reconhecido como Patrimônio Mundial?
No ano de 2017, a Unesco, órgão responsável pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), declarou o Cais do Valongo como Patrimônio Mundial.