PL que destina 3% da arrecadação de bets ao Fundo da Polícia Federal avança, com previsão de R$ 200 milhões ainda este ano e expansão para PRF e Polícia Penal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/7) um substitutivo à Medida Provisória que visa ampliar significativamente o repasse do imposto sobre as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para a Polícia Federal (PF). A medida destinará um percentual crescente da arrecadação ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol).
Pela proposta, 3% do total arrecadado com as apostas online será direcionado ao Funapol de forma escalonada, começando em 1% em 2026 e atingindo o percentual máximo em 2028. Além disso, a MP autoriza um investimento inicial de R$ 200 milhões ainda este ano, reforçando o caixa da instituição para despesas médicas de servidores e outras atividades essenciais.
A votação, que ocorreu de forma simbólica na Câmara e já havia sido chancelada por uma comissão mista, agora encaminha o texto para análise do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme informação divulgada por GERAL.
Escalonamento de Repasses e Investimento Inicial para a PF
Os recursos destinados ao Funapol serão implementados em um cronograma específico. O repasse será de 1% em 2026, aumentando para 2% em 2027, e finalmente alcançando os 3% totais em 2028. Essa abordagem gradual permite que o sistema de arrecadação e distribuição se ajuste, garantindo a sustentabilidade da iniciativa de apoio à Polícia Federal.
Um ponto crucial da Medida Provisória é a previsão de um aporte substancial de R$ 200 milhões para o Funapol já neste ano. Este investimento inicial poderá ser utilizado para custear despesas médicas de servidores da PF, desde que haja espaço orçamentário, e também para financiar atividades extraordinárias que demandem recursos adicionais e urgentes.
Ampliação do Benefício a Outras Forças de Segurança
A MP aprovada na Câmara dos Deputados não restringe o alcance do fundo apenas à Polícia Federal. Ela prevê que o Ministério da Justiça possa estender os benefícios e o suporte para outras importantes forças de segurança. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal também poderão ser incluídos no rol de beneficiários dos recursos do Funapol, ampliando o impacto da medida na segurança pública nacional.
Essa expansão reflete uma visão mais abrangente para o fortalecimento das instituições policiais federais, reconhecendo a interligação de suas funções no combate ao crime e na manutenção da ordem. A possibilidade de uso para despesas médicas e atividades extraordinárias se mostra um reforço vital para os profissionais dessas áreas, que enfrentam condições desafiadoras em seu dia a dia.
Fontes de Recursos e Combate ao Crime Organizado
Além dos repasses do imposto sobre apostas, a Medida Provisória abre a possibilidade para que outras entidades contribuam com o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal. Entes federativos, como estados e municípios, poderão fazer aportes vinculados especificamente ao combate ao crime organizado, fortalecendo as ações conjuntas de segurança.
Adicionalmente, a legislação prevê que doações de pessoas físicas ou jurídicas também possam ser direcionadas ao Funapol. Essa flexibilidade na captação de recursos busca diversificar as fontes de financiamento e garantir que a Polícia Federal tenha os meios necessários para cumprir sua missão institucional de forma eficaz, com o apoio de diversos setores da sociedade.
Perguntas Frequentes
O que é a Medida Provisória aprovada pela Câmara sobre o imposto das bets?
É uma MP que visa ampliar o repasse do imposto sobre apostas online (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta destina 3% da arrecadação de forma escalonada, além de prever R$ 200 milhões para o fundo ainda em 2024.
Como será o escalonamento do repasse do imposto para a Polícia Federal?
O repasse de 3% será atingido gradualmente: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% do total arrecadado a partir de 2028. Este cronograma permite uma implementação faseada dos recursos no Funapol.
Quais outras entidades poderão se beneficiar ou contribuir com o Funapol?
A MP permite que o Ministério da Justiça amplie o alcance do Funapol para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. Além disso, entes federativos podem fazer repasses relacionados ao combate ao crime organizado, e doações de pessoas físicas ou jurídicas também são permitidas.
Para que os recursos do Funapol serão utilizados?
Os recursos do Funapol poderão ser usados para custear despesas médicas de servidores da Polícia Federal, desde que haja espaço orçamentário, e para financiar atividades extraordinárias da instituição, fortalecendo sua capacidade operacional e de assistência aos profissionais.