PEC pode reduzir IPVA em até 75%, mas afeta os Estados.
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o cálculo do IPVA, o imposto sobre veículos. A mudança pode beneficiar quem pagava R$1.000 em IPVA para R$250.
O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e poderá reduzir os custos para motoristas até até 75%. Porém, a medida prejudica as arrecadações dos Estados que passam a receber menos com o imposto.
Custos para contribuintes...
O relator deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) afirmou em entrevista à rádio Gazeta: “A proporção máxima do tributo não poderá ultrapassar 1% do preço venal do imóvel automotivo.”
Impacto nos Estados...
Não faltaram críticas ao projeto. Muitos veem essa mudança como uma ameaça aos cofres estaduais, já que os impostos devem cair de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões por ano.
Perguntas Frequentes
Quem vai ganhar com a nova PEC?
De acordo com o relator, há a expectativa de uma redução significativa no imposto, com contribuintes vendo valores diminuídos em até 75%.
Onde isso vai valer?
A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara e Senado para entrar em vigor nos Estados.
Quando isso vai acontecer?
A medida está em tramitação na Casa, entenda mais sobre a legislação do IPVA