Parlamentares aprovam tramitação célere de proposta que equipara misoginia ao racismo, endurecendo penas para ofensas e discriminação contra mulheres no Brasil.

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira, 1º de julho, ao aprovar a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que visa incluir a misoginia entre os crimes de racismo. A medida, que busca punir atos de violência e discriminação baseados na condição feminina, avançou apesar da forte resistência de parlamentares da bancada cristã e da oposição bolsonarista.

O texto, que já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março, gerou intensa controvérsia ao chegar à Câmara. Grupos de oposição defendem que a proposta deveria garantir a proteção à liberdade religiosa e, em seu entendimento, o discurso sobre a submissão da mulher ao marido, um ponto de desacordo central nas discussões.

Uma nova versão do projeto foi elaborada em junho por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que será a relatora no plenário. Este texto define misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher", conforme informação divulgada por Notícias ao Minuto – Política.

Equiparação ao Racismo e Novas Penalidades

O projeto de lei proposto altera a Lei do Racismo, equiparando a misoginia a crimes já punidos com penas de dois a cinco anos, aplicáveis a injúrias e ofensas por raça, cor, etnia ou procedência nacional. Se aprovado, atos misóginos receberão a mesma penalidade. Além disso, a prática, indução ou incitação de discriminação pela condição de mulher será punida com reclusão de um a três anos e multa.

O texto prevê o aumento de pena em diversas situações, como crimes cometidos em redes sociais, durante eventos esportivos, religiosos ou culturais, ou por duas ou mais pessoas. Há também agravantes para casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Para crimes online, o juiz poderá determinar a suspensão de perfis infratores antes mesmo do inquérito policial.

As penalidades podem ser elevadas pela metade ou até o dobro se o crime for cometido com objetivo de vantagem econômica, por agente com expressiva audiência ou influência pública, ou no contexto de violência doméstica e familiar. Essas previsões visam coibir a disseminação de ódio e a perpetuação de danos de forma mais robusta.

A Divergência da Bancada Cristã e da Oposição

A aprovação da urgência foi marcada pela forte oposição da bancada evangélica e de parte da oposição, que argumentam a necessidade de proteger a liberdade religiosa. Parlamentares bolsonaristas, liderados por figuras como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendem a inclusão de emendas que salvaguardem o discurso de que a mulher deve ser submissa ao marido, algo que consideram um direito fundamental.

As discussões sobre o projeto não avançaram em reuniões de líderes anteriores, apesar dos esforços da relatora Tabata Amaral em dialogar. Conforme relatos de parlamentares à Folha de S.Paulo, algumas bancadas da direita não retornaram aos contatos da deputada, indicando a profundidade do impasse e a pouca chance de um apoio unânime ao texto.

Próximos Passos e Defesa da Relatora

Apesar da aprovação da urgência, o projeto ainda passará por intensos debates para a votação do mérito, que está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a necessidade de um debate cauteloso para a definição final do texto.

A deputada Tabata Amaral já afirmou ter aceitado sugestões do Republicanos e da bancada evangélica, buscando um consenso. Em sua defesa no plenário, ela enfatizou que a proposta deixa claro que o crime se configura pela prática e indução da violência, e não por um sentimento ou uma simples opinião, visando dissipar as preocupações sobre a liberdade de expressão e crença.

Perguntas Frequentes

O que é a misoginia de acordo com o projeto de lei?

De acordo com o texto atual, misoginia é "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".

Quais são as penas previstas para o crime de misoginia?

O projeto equipara a misoginia a crimes de racismo, com penas de dois a cinco anos de reclusão. Para a prática, indução ou incitação de discriminação pela condição de mulher, a pena é de um a três anos e multa, com agravantes para diversas situações, como uso de redes sociais ou violência doméstica.

Quem é a relatora do projeto que criminaliza a misoginia na Câmara?

A relatora do projeto de lei que criminaliza a misoginia na Câmara dos Deputados é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela coordenou o grupo de trabalho que elaborou a versão mais recente do texto e tem defendido sua aprovação no plenário.

Por que há resistência ao projeto na Câmara?

A resistência vem principalmente da bancada cristã e da oposição bolsonarista, que defendem a inclusão de cláusulas que protejam a liberdade religiosa e o discurso sobre a submissão da mulher ao marido, argumentando que a proposta, como está, pode ferir direitos fundamentais.