Carlos Bolsonaro, pré-candidato ao Senado por Santa Catarina pelo PL, criticou fortemente, nesta segunda-feira, 22, o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Em publicação nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que integrantes do Judiciário estariam retardando deliberadamente a aplicação da norma, classificando a postura como "dissimulada" e "extremamente desonesta com qualquer brasileiro"[1].
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar as ações que contestam a constitucionalidade da lei apenas no segundo semestre de 2026, após o recesso do Judiciário, que ocorre entre 2 e 31 de julho. O julgamento ficou para depois do período de férias e deve entrar na pauta a partir de agosto[3].
Acusações de parcialidade e sofrimento prolongado
Na publicação, Carlos Bolsonaro afirmou que o adiamento da análise prolonga o sofrimento de pessoas que considera inocentes ou punidas de forma desproporcional. "Que tipo de homem sente prazer em prorrogar a aplicação da lei, mesmo sabendo de sua legalidade, e prolongar propositalmente o sofrimento de cabeleireiras, senhoras, idosos, idosas e pessoas inocentes?", escreveu, sem citar nominalmente ministros do STF[1].
O ex-vereador carioca também acusou integrantes da Corte de utilizar o tema para fins políticos. A demora no julgamento ocorreu porque as últimas sessões plenárias de junho já têm pauta fechada. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) demorou quase um mês para apresentar seu parecer, apesar de o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter fixado prazo de cinco dias[3].
Lei da Dosimetria: prós e contras
Desde maio, o magistrado mantém suspensos os efeitos da lei até uma decisão definitiva do plenário. O texto altera critérios para a fixação de penas e tem sido defendida por parlamentares da oposição como uma forma de revisar condenações consideradas excessivas, especialmente nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023[1].
De acordo com o documento enviado ao STF pela Advocacia do Senado Federal, a Lei da Dosimetria resultou de derrubada regular de veto presidencial, não tem vícios formais nem material e reajusta progressão de regime, remição e concurso de determinados crimes[1]. A Advocacia do Senado pede que seja derrubada a atual suspensão da lei e o indeferimento das medidas cautelares apresentadas por partidos políticos e entidades civis[2].
Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a inconstitucionalidade da norma, afirmando que a promulgação da Lei representa um "retrocesso institucional" e que o diploma legal impugnado inclina-se a beneficiar aqueles que tentaram subvertê-la[3]. Pelo menos três ações contestam no Supremo a deliberação do Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto[3].
O adiamento do julgamento provocou reações de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem a aplicação imediata das novas regras. Segundo apuração da CNN, uma ala do STF sinaliza favoravelmente ao aval do PL da Dosimetria, com tendência de que a lei seja declarada constitucional[5].