A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve ter como foco central a construção da credibilidade e da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não a busca por popularidade. A declaração ocorreu no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira[1].

Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis. "Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou", disse a ministra[2]. Ela completou: "O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República"[3].

A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga diretamente com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia foi oficialmente designada como relatora pelo presidente do STF, Edson Fachin, em fevereiro de 2026[1][2]. A criação da norma foi estabelecida como prioridade da gestão Fachin para 2026, com o objetivo de fortalecer a transparência e a confiança pública na magistratura[1]. A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse[3].

São esperadas normas específicas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal[4]. Segundo Cármen Lúcia, o código de ética é uma resposta necessária para garantir maior clareza sobre a conduta dos magistrados e responde a uma demanda por maior transparência[4]. Ela pretende entregar o relatório a Fachin "muito antes" do fim do ano[4].

O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio[5].

Ainda assim, a aprovação do projeto divide os ministros nos bastidores, segundo o próprio Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos[5].

Diante das resistências, Cármen Lúcia manteve postura de "intransigência" e "rigor" contra desvios éticos, ressaltando que a legitimidade dos tribunais depende da retidão de seus membros[1]. "Há trechos que dialogam diretamente com as críticas à atuação dos magistrados, como o dever de 'manter conduta irrepreensível na vida pública e particular' ou a proibição de 'manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento'", afirmou a relatora[3].