Comissão do Paraná ratifica suspensão de prerrogativas de Renato Freitas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, na última terça-feira (30), manter a recomendação do Conselho de Ética para suspender por 30 dias as prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão da CCJ ratifica a punição proposta após recursos da defesa do parlamentar em dois processos disciplinares.

A aplicação da pena, que inclui a impossibilidade de Freitas se pronunciar ou participar das comissões temáticas da Casa, como a de Igualdade Racial da qual é presidente, agora dependerá de votação pelo plenário. O presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), será o responsável por pautar a deliberação final sobre o caso, que tem gerado intensa repercussão política no estado.

Os processos disciplinares que levaram à sanção envolvem acusações de suposta quebra de decoro parlamentar. Um deles está relacionado a um protesto em um supermercado em Curitiba, e o outro, a uma discussão com um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP) ocorrida em fevereiro de 2025, conforme informação divulgada por Carta Capital – Política.

Detalhes das Acusações de Quebra de Decoro Parlamentar

Os recursos analisados pela CCJ referem-se a duas acusações de quebra de decoro contra Renato Freitas. A primeira delas envolve a suposta interrupção do funcionamento de um supermercado na capital paranaense, Curitiba, durante a realização de um protesto. O incidente gerou questionamentos sobre os limites da atuação parlamentar em manifestações.

A segunda acusação que embasou a recomendação de suspensão diz respeito a um desentendimento em uma sessão da própria CCJ. Segundo os autos, o deputado petista se envolveu em uma discussão com um assessor do também deputado Marcio Pacheco (PP), episódio datado de fevereiro de 2025 e que motivou um dos processos disciplinares.

Impacto da Suspensão e Próximos Passos na Alep

Caso a punição seja chancelada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, Renato Freitas enfrentará restrições significativas. Ele ficará impedido de se pronunciar durante as sessões plenárias e não poderá participar das comissões temáticas da Casa por 30 dias, incluindo a Comissão de Igualdade Racial, onde atualmente exerce a presidência.

A votação no plenário é o próximo estágio crucial do processo. A decisão sobre quando a pauta será levada aos deputados está nas mãos do presidente da Casa, Alexandre Curi (Republicanos). A articulação política e o desenrolar das discussões internas serão determinantes para a aplicação efetiva da suspensão.

Terceiro Processo e Liminar do Tribunal de Justiça

Além dos dois casos já apreciados pela CCJ, Renato Freitas ainda é alvo de um terceiro procedimento no Conselho de Ética. Este processo mais grave está relacionado a uma briga de rua ocorrida no fim do ano passado, na qual os acusadores argumentam novamente por quebra de decoro parlamentar, e o colegiado recomendou a cassação do mandato.

No entanto, a tramitação deste processo de cassação foi suspensa no início de junho por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A defesa do deputado Renato Freitas alegou à Justiça que as regras da Alep permitem a cassação apenas por atos praticados no exercício do mandato e que o processo do Conselho de Ética apresentava irregularidades, incluindo prazos excedidos e cerceamento do direito de defesa.

Perguntas Frequentes

O que a CCJ da Alep decidiu sobre Renato Freitas?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu manter a suspensão por 30 dias das prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT), conforme recomendação do Conselho de Ética. Esta decisão agora será votada pelo plenário da Alep.

Quais as acusações contra o deputado Renato Freitas?

As acusações que levaram à recomendação de suspensão de Renato Freitas incluem a suposta interrupção de um supermercado em Curitiba durante um protesto e uma discussão com um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP) em fevereiro de 2025, em uma sessão da própria CCJ. Há também um terceiro processo, suspenso por liminar, sobre uma briga de rua.

O que acontece se o plenário da Alep aprovar a suspensão?

Se o plenário da Alep chancelar a punição, Renato Freitas não poderá se pronunciar nas sessões e ficará impedido de participar das comissões temáticas da Casa por 30 dias, incluindo a Comissão de Igualdade Racial, da qual é presidente. A decisão final está nas mãos do presidente da Alep, Alexandre Curi.