O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), novas regras de controle para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), principal programa público de seguro rural do Brasil. A medida mais impactante exige que produtores rurais utilizem **fotos georreferenciadas** (com localização por GPS incorporada ao arquivo) nas vistorias para comprovar perdas na lavoura e solicitar o seguro rural[1][2].

O Banco Central (BC) explicou que o objetivo é garantir que as imagens foram capturadas na área afetada, reforçando a transparência e a segurança das indenizações[1]. A exigência de georreferenciamento foi estimulada após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, que evidenciaram a necessidade de comprovação mais precisa das perdas[1].

Outra mudança significativa é o **desconto da produção obtida** no valor das indenizações em casos de perdas graves, o que reduzirá o montante pago aos produtores[1]. O BC afirma que o reforço nos controles visa aprimorar a saúde financeira do Proagro, diminuindo o perfil de risco do programa e permitindo ajustes nas alíquotas de equilíbrio e adicionais, o que resultará no **barateamento do custo médio** do Proagro para a maioria dos produtores[1].

A **alíquota de equilíbrio** representa o percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra em uma região específica, enquanto o **adicional** é a taxa desembolsada para ter acesso ao seguro[1]. As novas regras, que também incluem ajustes nos valores das indenizações para refletir melhor o risco de quebra por produto e região, serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de **1º de julho de 2026**[1][2].

Conforme o BC, as medidas contribuem para a **sustentabilidade do programa** e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros. O Proagro, criado em 1973, é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido[1]. Além disso, o CMN também alterou outras regras de acesso, como a redução do limite de enquadramento obrigatório de R$ 335.000 para R$ 270.000 por ano agrícola e a diminuição das indenizações em operações de emergência[2].

Essas mudanças buscam uma maior focalização nos pequenos agricultores e agricultores familiares, além de promover a adoção de boas práticas agronômicas[2]. O processo de pagamento de indenização foi simplificado, dispensando a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos e aplicando uma dedução padrão de 5%, o que reduz o tempo necessário para pagamento e contribui para a previsibilidade do valor[2].

Em resumo, o novo marco regulatório do Proagro traz maior rigor na comprovação de perdas, ajustes nos valores de indenização e simplificação de processos, visando equilibrar a sustentabilidade financeira do programa com a proteção dos produtores rurais[1][2].