Parada programada no sistema CNPJ para novo modelo alfanumérico a partir de sábado
A partir das 21 horas desta quinta-feira (23), o sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por um intervalo em etapas, com as implicações principais para empresas e órgãos públicos.
A parada programada começará às 21h desta quinta-feira (23), quando não serão permitidas atualizações, alterações cadastrais ou novas inscrições. A partir das 7 horas de sábado (25), o sistema ficará totalmente indisponível para implantação e migração do novo modelo do CNPJ alfanumérico.
No que diz respeito ao simples nacional, o que muda?
Negócios ligados à modalidade Simples Nacional deverão aderir a novas obrigações. As empresas serão obrigadas a quitar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Custo de Bloqueio do Caixa) até 26 de setembro, período em que as notas ficais de exportações também passarão por alterações.
CNPJ alfanumérico: quais são os novos caracteres?
O CNPJ com novo formato será atribuído a novas inscrições. As oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ e poderão ter letras e números, enquanto as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento e também poderão ser alfanuméricas.
Perguntas Frequentes
Quais empresas devem se programar para o novo modelo?
Sistemas que são integrados ao Mainframe da Receita, Webservices ou APIs, assim como softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados que armazenam ou validam CNPJ, precisam estar adaptados.
E as empresas já com certidões CNPJ? Precisarão de ações?
Empresas existentes não precisarão trocar o número do CNPJ, nem alterar cadastro na Receita Federal ou mudar contrato social. O formato atual continuará válido.
Em que casos poderiam apresentar falhas?
A Receita Federal destaca que programas insensíveis ao novo modelo de CNPJ podem apresentar falhas a partir da implantação dos sistemas, afetando cadastros e consultas automáticas entre outros processos.