Condomínio de Águas Claras deve liberar banheiro para clientes
O condomínio Mirante do Parakeiá terá de abrir seu banheiro comum no térreo às lojistas, funcionários e clientes das empresas ali instaladas. A decisão foi tomada pelo TJDFT após um comerciante mover ação judicial contra o empreendimento.
O prédio de 18 unidades, localizado no Parque Pitangueiras, na Águas Claras, não possui instalações próprias nos arredores do local. Os lojistas e trabalhadores usavam um banheiro comum por meio de cadastro prévio, mas a portaria remota bloqueou o acesso.
Folha de Ponto e Banheiros
A associação que administra o edifício alegou irregularidades jurídicas como pretexto para impedir a entrada no banheiro. O relator do processo, contudo, rebateu: 'A limitação inconstitucional de acesso aos serviços essenciais configura descumprimento da Lei dos Condôminos'.
Impacto na Rotina
Por ora os comerciantes estão cabíveis nos banheiros por meio do cadastro, mas isso pode mudar se a decisão for cumprida. A administração tem um prazo determinado para entrar em acordo e evitar novas multas diárias de R$ 500.
E o que muda
Além do acesso aos sanitários, a decisão pode impulsionar melhorias nos serviços prestados para os moradores. Agora, clientes e funcionários terão amplo direito ao uso das instalações mais próximas.