A mais alta corte da Itália anula a extradição de Carla Zambelli por ‘vícios’ processuais, exigindo novo julgamento sobre a condenação por porte de arma.

A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano, proferiu uma decisão crucial nesta quarta-feira (1º), anulando a determinação anterior que mandava extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Esta nova reviravolta judicial exige que o julgamento seja refeito, mantendo Zambelli na condição de foragida da Justiça brasileira.

O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, confirmou à Agência Brasil que a Corte identificou “vícios” no processo original, que havia sido conduzido pelo Tribunal de Roma. A decisão representa uma importante vitória para a defesa, que agora se prepara para uma nova fase do embate jurídico na Itália.

A ex-parlamentar foi condenada à extradição por crimes relacionados a porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, um desdobramento do incidente em que perseguiu o jornalista Luan Araújo em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, conforme informação divulgada por SEGURANÇA.

Vícios Processuais e a Anulação da Extradição de Zambelli

A anulação pela Corte de Cassação da Itália fundamenta-se na identificação de “vícios” no julgamento prévio, conduzido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma. Esta decisão representa uma vitória para a defesa de Carla Zambelli.

O advogado Fábio Pagnozzi detalhou que a instância superior determinou que o processo seja julgado novamente por outra turma. Para a defesa, essa revisão reforça a expectativa de que a extradição da ex-deputada será, no final, negada.

Esta não é a primeira vez que a Corte superior italiana intervém em casos envolvendo a ex-deputada. Anteriormente, um pedido de extradição relacionado à sua condenação pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 já havia sido negado. Aquela decisão resultou na soltura de Zambelli, que estava presa na Itália.

Histórico dos Pedidos de Extradição e o Caso Luan Araújo

A decisão desta quarta-feira da Corte de Cassação focou no pedido de extradição referente à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão. A pena é por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Esses crimes são decorrentes da perseguição ao jornalista Luan Araújo, que ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e o jornalista trocarem provocações, intensificando o processo judicial contra a ex-parlamentar.

Zambelli Foragida: Desdobramentos e Posição da AGU

Mesmo com a anulação da decisão de extradição, Carla Zambelli segue foragida da Justiça brasileira, pois possui dupla cidadania. Ela deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ.

A condenação do STF se deu pela invasão do sistema do CNJ para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-parlamentar foi detida em Roma, capital da Itália, em julho do ano passado.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou seu pedido de extradição da ex-parlamentar. A AGU declarou que a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

O órgão também destacou a conformidade com as normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal, evidenciando a persistência do governo brasileiro na busca pelo retorno de Carla Zambelli para que responda pelas acusações no Brasil.

Perguntas Frequentes

Qual a nova decisão da Justiça italiana sobre Carla Zambelli?

A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão anterior que determinava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Ela ordenou que o julgamento seja refeito devido à identificação de “vícios” processuais.

Por que Carla Zambelli segue foragida da Justiça brasileira?

Carla Zambelli possui dupla cidadania e fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ. Apesar da anulação da extradição na Itália, ela ainda não retornou ao Brasil para cumprir sua pena.

Quais são os crimes pelos quais Carla Zambelli foi condenada na Itália e no Brasil?

Na Itália, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo. No Brasil, o STF a condenou a dez anos por invadir o sistema do CNJ para emitir um mandado de prisão falso.

Qual a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso de Zambelli?

A AGU reiterou seu pedido de extradição de Carla Zambelli. O órgão baseia-se no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e nas normas internacionais de cooperação jurídica penal, buscando o retorno da ex-parlamentar para que responda às acusações no Brasil.