A defesa de Jair Bolsonaro agendou uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar laudos médicos que indicam a necessidade de acompanhamento especializado constante do ex-presidente. Os advogados pretendem utilizar os dados clínicos anexados ao processo para afastar qualquer contestação sobre o direito à manutenção do regime de prisão domiciliar, que completou 90 dias em 25 de junho.
Os laudos anexados indicam que Bolsonaro enfrenta complicações médicas e necessita de acompanhamento médico irrestrito. Com a audiência marcada, os defensores também reforçarão o compromisso de obediência às medidas cautelares determinadas pela Corte. A expectativa no meio jurídico é que Moraes divulgue sua decisão definitiva sobre a renovação do benefício logo após o encontro presencial com a banca de defesa.
A renovação automática da prisão domiciliar foi paralisada por Moraes após o recolhimento de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente. O ministro cobrou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o episódio, órgão que evitou dar parecer imediato e aguarda o encerramento do inquérito pela Polícia Civil. Advogados descartam a ocorrência de falta grave por parte de Bolsonaro e confiam na prorrogação do direito de permanência na residência.
Fonte: Revista Oeste – Política.