Defesa de Bolsonaro alega ao STF que ex-presidente não sabia de divulgação de carta por Flávio
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação alegando que ele não tinha ciência de que a carta escrita por ele seria divulgada publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os advogados também afirmam que Bolsonaro desconhecia que o conteúdo ou sua publicização violariam as regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O documento, assinado por cinco advogados que representam Bolsonaro no processo da trama golpista, além do próprio Flávio Bolsonaro, busca contestar a decisão de Moraes. O ministro havia proibido Flávio de visitar o pai por 90 dias, após entender que a divulgação da carta violava as medidas cautelares.
Segundo a defesa, a atitude de divulgar a carta em redes sociais foi uma decisão adotada sem prévio conhecimento de Bolsonaro, que, conforme os advogados, tem permanecido fiel às cautelares desde o início de seu regime domiciliar. Eles ressaltam que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições judiciais.
Os Argumentos da Defesa de Bolsonaro no STF
Os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que, em outras ocasiões, o ex-presidente já havia redigido correspondências sob as mesmas limitações, e essas cartas foram tornadas públicas sem que houvesse qualquer questionamento sobre o cumprimento das medidas vigentes na época. Essa linha de defesa sugere que a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro não deveria ser vista como uma violação intencional por parte do ex-mandatário.
A manifestação destaca que “a circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário”. Este ponto é crucial para tentar desvincular Bolsonaro da responsabilidade direta pela publicação, transferindo-a para o senador Flávio Bolsonaro.
A Proibição de Visitas Imposta por Alexandre de Moraes
Na segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai por um período de 90 dias. A decisão veio após Moraes considerar que o senador descumpriu a medida cautelar que impede o ex-presidente de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.
Na carta em questão, Jair Bolsonaro afirmava que Flávio era seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente. Moraes interpretou as ações de Flávio como “instrumento de promoção política” e que o senador utilizou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, justificando a restrição de contato.
Contestações Jurídicas e o Acesso de Advogados
Em resposta à medida do ministro Alexandre de Moraes, Tracy Reinaldet, advogada da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a decisão como ilegal e inconstitucional, afirmando que a equipe tomará as medidas cabíveis para revertê-la, sempre “respeitando as instituições”.
A defesa de Bolsonaro e Flávio argumentou que o veto às visitas desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, ao impedir o contato de um familiar e limitar a comunicação com o mundo exterior. Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro tinha acesso livre ao pai por estar inscrito como advogado no caso, uma prerrogativa agora suspensa pela decisão de Moraes.
Perguntas Frequentes
Por que a defesa de Bolsonaro fez a alegação ao STF?
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não sabia da divulgação da carta por Flávio Bolsonaro e que desconhecia que o material violava as regras de Alexandre de Moraes, buscando descaracterizar uma violação intencional das medidas cautelares.
Quais foram as consequências da divulgação da carta para Flávio Bolsonaro?
Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O ministro entendeu que a divulgação da carta, na qual Jair Bolsonaro nomeava Flávio como "porta-voz